Uma onda de informações distorcidas nas redes sociais tem levado beneficiários de programas sociais a recusarem visitas de profissionais da assistência social por acreditarem que esses servidores estariam proibidos de entrar em residências. Diante da repercussão, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) veio a público esclarecer que as visitas domiciliares continuam sendo um instrumento legal, necessário e fundamental para a manutenção de benefícios e para o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo a pasta, os atendimentos realizados nas residências não têm caráter de fiscalização, punição ou investigação. O objetivo principal é atualizar informações do Cadastro Único, regularizar pendências relacionadas a programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) e compreender melhor a realidade socioeconômica das famílias atendidas pela rede de proteção social.
O esclarecimento surge após a circulação de conteúdos que sugerem que assistentes sociais estariam impedidos de entrar nas casas dos beneficiários. A informação, porém, não corresponde à realidade. O que existe é uma garantia constitucional de que ninguém pode entrar em uma residência sem autorização do morador. Dessa forma, a entrada dos profissionais depende exclusivamente do consentimento da família.
A questão ganhou ainda mais relevância após a publicação da Instrução Normativa nº 21, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que tornou obrigatório o cadastro domiciliar para famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único e para pessoas que apresentam irregularidades cadastrais. O procedimento também se aplica a beneficiários e não beneficiários dos programas federais de transferência de renda.
A norma estabelece que a entrevista deve ocorrer, preferencialmente, em espaços da própria residência, como quintais, varandas, áreas de serviço ou outros ambientes externos do imóvel. A medida busca garantir privacidade e segurança durante o atendimento, mas não impede que o profissional entre na casa quando houver autorização do morador.
A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, alerta que a desinformação tem gerado consequências práticas para muitas famílias. Com receio das visitas, alguns beneficiários acabam recusando o atendimento, o que impede a atualização cadastral e mantém pendências que podem resultar em bloqueios, suspensões ou até cancelamentos de benefícios sociais.
No Distrito Federal, a responsabilidade pelos atendimentos domiciliares relacionados ao Cadastro Único é da Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024 para atender famílias que enfrentam dificuldades de locomoção, possuem benefícios bloqueados ou pertencem a grupos populacionais tradicionais e específicos, como indígenas, quilombolas e ciganos.
A atuação da equipe é planejada e organizada. As visitas são previamente agendadas por telefone, geralmente com pelo menos uma semana de antecedência. Durante o contato, os servidores explicam os motivos do atendimento e os procedimentos que serão realizados. No dia marcado, os profissionais comparecem identificados com uniforme, crachá funcional e veículos oficiais do Governo do Distrito Federal.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, explica que a maior parte das famílias atendidas já enfrenta algum tipo de pendência que ameaça o recebimento dos benefícios. Por isso, a realização do cadastro diretamente no domicílio tornou-se uma etapa essencial para garantir a regularização das informações e evitar prejuízos financeiros aos cidadãos mais vulneráveis.
Ela destaca ainda que existe uma diferença importante entre as visitas realizadas pela Cecad e aquelas feitas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e demais profissionais da assistência social. Enquanto a Central do Cadastro Único atua de forma técnica e protocolar, focada exclusivamente na atualização de dados cadastrais, as visitas dos especialistas buscam compreender a dinâmica familiar, identificar situações de risco social e construir estratégias de atendimento capazes de melhorar as condições de vida das famílias.
A Sedes reforça que nenhuma dessas ações tem finalidade fiscalizatória. Os profissionais não revistam imóveis, não investigam bens materiais e não aplicam penalidades. Quando há suspeitas de irregularidades ou denúncias de recebimento indevido de benefícios, o trabalho é conduzido por uma área específica de acompanhamento e fiscalização, distinta das equipes responsáveis pelos atendimentos sociais e cadastrais.
Diante do avanço das informações falsas nas redes sociais, o governo orienta os beneficiários a buscar informações apenas pelos canais oficiais e a colaborar com as equipes devidamente identificadas. A atualização cadastral continua sendo uma das principais ferramentas para garantir a continuidade dos benefícios e assegurar que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa.
