O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União firmaram, nesta quinta-feira (28), um acordo que viabiliza a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). O entendimento foi construído em articulação entre a governadora Celina Leão, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, criando as condições necessárias para a solução financeira da instituição bancária.
A conciliação ocorreu durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), e contou ainda com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Ao anunciar o acordo, Celina Leão destacou que a medida representa um marco para a recuperação do banco e para a segurança dos clientes da instituição.
“Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, afirmou a governadora.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, o modelo construído não prevê transferência de recursos federais nem aval direto da União ao Distrito Federal. De acordo com ele, a solução foi construída com transparência e responsabilidade institucional.
“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo federal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda, viabiliza uma solução com transparência e espírito republicano, buscando o melhor para quem mora no Distrito Federal e para tranquilizar os correntistas do BRB”, declarou.
Pelo formato acordado, será aberta a possibilidade de uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização de aproximadamente R$ 6,6 bilhões — valor que ainda depende de avaliações técnicas e de possíveis aportes adicionais do Governo do Distrito Federal.
A estrutura prevê ainda a criação de um sindicato de bancos, formado por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados na operação serão provenientes do próprio sistema financeiro, sem uso de dinheiro público federal.
A governadora ressaltou que o acordo foi possível graças ao diálogo entre os governos federal e distrital.
“Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado”, destacou.
Como parte das garantias da operação, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois fundos constitucionais aos quais tem direito. O mecanismo integra a estrutura de segurança financeira necessária para a futura capitalização do BRB por meio do FGC.
A proposta em construção prevê ainda um empréstimo de longo prazo, com duração de 15 anos e dois anos de carência. Segundo Celina Leão, o próprio BRB será responsável pelo pagamento do financiamento.
“Quem vai pagar o empréstimo é o BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais, com compliance, responsabilidade e transparência”, reforçou.
O acordo também inclui compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, como medidas de contenção de despesas, revisão de gastos públicos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
Com o entendimento firmado no STF, o Governo do Distrito Federal busca reforçar a estabilidade do BRB, recuperar a confiança do mercado e garantir segurança aos correntistas da instituição financeira.
