O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou nesta quinta-feira (28) o acordo firmado entre a União e o Governo do Distrito Federal que viabiliza um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão foi publicada no período da tarde, após audiência de conciliação mediada pelo magistrado.
O entendimento encerra uma etapa importante das negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e garante a continuidade da operação financeira considerada estratégica para a instituição bancária ligada ao Governo do Distrito Federal.
Fux é relator da ação movida pelo GDF no STF, na qual o Executivo local buscava obrigar o governo federal a participar do socorro financeiro ao BRB. Durante as tratativas, porém, União e Distrito Federal chegaram a um consenso sobre os termos da operação.
Pelo acordo homologado, a União não irá aportar recursos nem oferecer garantias diretas para o empréstimo. Em contrapartida, a operação contará com a fiança de grandes bancos públicos e privados, assegurando respaldo financeiro para a liberação do crédito junto ao FGC.
Como parte do compromisso firmado, o Distrito Federal oferecerá contragarantias utilizando recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A homologação do acordo representa um avanço para o BRB em meio ao cenário de reorganização financeira e reforça a articulação política e jurídica conduzida pelo Governo do Distrito Federal junto ao Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é de que os recursos fortaleçam a estrutura financeira da instituição e garantam maior estabilidade às operações do banco nos próximos meses.
Com informações do Estadão Conteúdo.
