Ministro do STF afirma que eventual autorização do ex-presidente para uso da gravação pode descumprir medida judicial; sem autorização, vídeo pode ser enquadrado como "deep fake" pela legislação eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O vídeo mostra Jair Bolsonaro fazendo um discurso em apoio à candidatura do filho. A manifestação foi reproduzida durante o evento partidário e passou a circular amplamente nas redes sociais, levando o ministro a solicitar esclarecimentos sobre a participação ou autorização do ex-presidente na produção e divulgação do material.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido por inteligência artificial, a conduta poderá ser considerada uma nova violação das medidas impostas pelo STF.
Segundo o ministro, a eventual autorização representaria uma "nova e grave transgressão" à decisão judicial, poucos dias após Bolsonaro ter sido beneficiado com prisão domiciliar humanitária. Moraes ressalta que essa situação poderá levar à revisão da medida, com a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Por outro lado, Moraes afirmou que, caso Bolsonaro não tenha autorizado a utilização de sua imagem e voz, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e sobre o Partido Liberal.
De acordo com o ministro, nessa hipótese, a produção e divulgação do conteúdo poderão caracterizar a prática conhecida como "deep fake", expressamente proibida pela legislação eleitoral brasileira.
A legislação considera irregular a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido político ou causa eleitoral sem autorização expressa do titular.
Com a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro terá dois dias para informar oficialmente ao Supremo se o ex-presidente autorizou ou não a produção e a divulgação do vídeo exibido durante a convenção do PL.
A manifestação será utilizada pelo STF para avaliar se houve descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente ou eventual prática de infração eleitoral envolvendo o uso de inteligência artificial no período eleitoral.
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