Iniciativa visa ouvir a população, prevenir conflitos e promover acesso a informações sobre direitos e deveres
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Defensoria Pública do DF (DPDF) firmaram, nesta quinta-feira (6), um acordo de cooperação para aproximar a população do conhecimento jurídico e fortalecer a prevenção de conflitos. O projeto, voltado especialmente para grupos vulneráveis, inclui visitas, reuniões comunitárias e distribuição de materiais em linguagem acessível.
“Vamos trabalhar para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de cobrar melhorias e de participar da construção de soluções para as suas comunidades”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).
O termo estabelece a parceria entre a CAS e a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), que será responsável pela escuta ativa da população, utilizando as demandas coletadas para criar um observatório de políticas sociais. A ferramenta auxiliará na formulação de leis, especialmente as orçamentárias, e na orientação das ações do governo.
Resolução de conflitos na prática
O projeto piloto será realizado no bairro Crixás, em São Sebastião, e contará com todos os serviços da Defensoria e parceiros da CLDF. Segundo o diretor da Easjur, Evenin Ávila, a iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a judicialização de conflitos.
“A Defensoria Pública atua como guardiã no apoio à população, para efetivar e implementar direitos sem necessidade de recorrer ao Judiciário”, explicou a defensora pública-geral em exercício, Bárbara Nunes. A meta é promover soluções extrajudiciais e educar os cidadãos sobre seus direitos, criando canais de interlocução com lideranças comunitárias e órgãos públicos.
A líder comunitária Márcia Cristina Durães destacou que o projeto vem para desafogar o Judiciário local, especialmente em questões relacionadas à convivência em condomínios, e proporcionar mais paz e entendimento para a comunidade. O administrador regional, Roberto Medeiros, reforçou a importância da iniciativa: “Levar o conhecimento ao cidadão evita muitos riscos e problemas”.
Novo núcleo jurídico em São Sebastião
Além das ações itinerantes, a região receberá um novo Núcleo de Assistência Jurídica, o primeiro com estrutura própria da DPDF, com previsão de realização de mais de cinco mil atendimentos por mês. A construção conta com recursos de emenda parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz.
“A nossa expectativa é que o núcleo fique pronto no ano que vem, permitindo atendimento adequado e digno em um espaço seguro e confortável”, destacou Bárbara Nunes.
Parceria histórica
O acordo desta quinta-feira reforça a cooperação de longa data entre CLDF e DPDF. Desde 2007, a Defensoria mantém um posto de atendimento ao cidadão dentro da Câmara Legislativa, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O projeto mostra que, mais do que apenas assistência, o foco é educar, prevenir e empoderar a população, aproximando os cidadãos do conhecimento sobre seus direitos e fortalecendo a cidadania em São Sebastião e demais regiões administrativas do Distrito Federal.
Informações: www.cl.df.gov.br