Medida prevê monitoramento em áreas comuns e, a critério da direção, dentro das salas de aula; proposta gera debate acalorado entre deputados e professores.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei nº 944/2024, em conjunto com o PL nº 1.211/2024, que institui o uso de câmeras de vídeo e áudio nas escolas públicas da capital. A iniciativa é de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL) e foi aprovada em primeiro e segundo turnos.
O texto prevê a instalação obrigatória de câmeras em entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. O uso do videomonitoramento dentro das salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos ficará a critério da direção escolar. Os equipamentos devem armazenar integralmente as atividades realizadas, e o acesso às imagens será permitido apenas mediante solicitação do Poder Judiciário, Ministério Público, docentes — em caso de agressões ou para defesa de sua conduta — e órgãos de segurança pública.
Deputados da base governista defenderam a proposta como medida de segurança. Thiago Manzoni ressaltou que câmeras em salas de aula não serão obrigatórias, e servem para prevenir, e não punir. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) afirmou que o objetivo é proteger vidas, enquanto o líder do governo, Hermeto (MDB), destacou que a decisão final sobre a instalação será do diretor da escola. Roosevelt Vilela reforçou que o monitoramento com áudio é um instrumento para proteger alunos, professores e a comunidade escolar.
Por outro lado, deputados da oposição e professores que estavam nas galerias criticaram a medida. Para Chico Vigilante (PT), o projeto é uma tentativa de implementar a “escola sem partido”, intimidando docentes. Dayse Amarilio (PSB) reclamou da falta de diálogo com a comunidade escolar, e Gabriel Magno (PT) questionou a prioridade do projeto frente às condições precárias da rede pública. Fábio Félix (PSOL) afirmou que a proposta busca censurar professores, enquanto Max Maciel (PSOL) criticou a ideia de transformar escolas em escolas-prisão, sem resolver problemas estruturais ou de pessoal.
O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha, e continua gerando debates sobre segurança, direitos dos professores e gestão democrática nas escolas.
Fonte: www.cl.df.gov.br