Fotos: Divulgação/SSP-DFPortaria que limita funcionamento noturno de distribuidoras gera queda histórica nos índices de criminalidade e melhora a sensação de segurança nas comunidades.
Brasília vive os efeitos positivos de uma medida que prioriza a vida e a segurança pública. Noventa dias após a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 4/2025, que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre 6h e 0h, o Distrito Federal apresenta sinais claros de redução nos índices de criminalidade, em especial nos crimes contra a vida.
A norma, publicada em 31 de março pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) em conjunto com a Secretaria de Governo (Segov), foi uma resposta ao aumento da violência em bares e distribuidoras, sobretudo nas madrugadas. Com base em dados da Subsecretaria de Gestão da Informação, a SSP-DF aponta que os homicídios consumados caíram de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025 — uma queda de 23%. O mês de junho, inclusive, registrou o menor número de homicídios desde 1977: apenas nove casos.
“O uso de dados e evidências é fundamental para garantir ações eficazes. A portaria nasceu da necessidade urgente de conter a escalada da violência noturna e agora estamos vendo os frutos desse trabalho”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Impactos diretos e imediatos
O impacto foi ainda mais visível nos ambientes diretamente atingidos pela restrição. Em distribuidoras de bebidas, os casos de homicídio (tentados ou consumados) caíram de 19 para 14, representando uma redução de 26%. Já os crimes registrados entre 0h e 6h — período proibido para o funcionamento desses locais — recuaram em 66%. No entanto, quatro homicídios ainda foram registrados nesse horário em estabelecimentos irregulares, cujos donos foram intimados para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.
“A restrição de horário tem se mostrado uma medida eficaz. Atuamos de forma integrada para garantir que a portaria seja cumprida, inclusive com o uso de tecnologia para agilizar a fiscalização”, explicou Flávio Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização da DF Legal. Desde a criação do aplicativo de fiscalização, em 13 de maio, 95 fechamentos foram registrados em tempo real pela Polícia Militar.
Menos conflitos e mais paz nas comunidades
Além da queda nos homicídios, a Secretaria aponta uma tendência de redução nas mortes causadas por conflitos interpessoais — muitas vezes motivadas pelo consumo excessivo de álcool em áreas públicas ou comerciais. “Esses crimes ocorrem de forma impulsiva, e ao regular o território, conseguimos prevenir conflitos antes mesmo que aconteçam”, destacou George Couto, subsecretário de Gestão da Informação.
A perturbação do sossego, uma das principais reclamações da população nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), também diminuiu. No segundo trimestre, a queda foi de 13%, e chegou a 24% no mês de junho. “Limitar o funcionamento das distribuidoras evita desde barulho excessivo até tragédias como homicídios. Essa medida fortalece a convivência pacífica nos bairros”, completou Paulo André, subsecretário dos Consegs.
Fiscalização reforçada e ações integradas
A eficácia da portaria também se deve às operações integradas realizadas pelas forças de segurança. A “Operação Noite Legal” fiscaliza estabelecimentos durante a madrugada para garantir o cumprimento da portaria, enquanto a “Operação Quinto Mandamento”, realizada nos fins de semana, intensifica o combate aos homicídios em áreas críticas. Em média, 24 operações são realizadas por mês.
“O foco agora é agir de forma cirúrgica nos horários e locais mais sensíveis. A estratégia é orientada por análises criminais e inteligência territorial”, afirmou o coronel Carlos Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF.
Segurança baseada em evidências
Todas essas ações estão sendo coordenadas pela nova Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública. “Estamos adotando uma política de segurança moderna, técnica e baseada em dados concretos. Essa estrutura nos permite agir com mais precisão e agilidade”, ressaltou Thiago Costa, secretário-executivo da pasta.
A medida, que começou como uma resposta emergencial à violência noturna, vem se consolidando como uma estratégia eficaz de preservação da vida e valorização do espaço urbano. Para o secretário de Governo, José Humberto Pires, os resultados mostram que “a sociedade está sendo beneficiada de forma direta com mais tranquilidade, segurança e qualidade de vida”.
Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)