Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento serão usados na terceira fase do Profisco, focada em transformação digital, simplificação tributária e melhoria dos serviços públicos.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (03/06), o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 90,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor integra o financiamento da terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), que visa fortalecer a governança fiscal, promover a simplificação tributária e ampliar a digitalização dos serviços públicos.
O Profisco III, com investimento total estimado em US$ 100,4 milhões — incluindo contrapartida estadual de US$ 10,1 milhões —, prevê ações estratégicas como a modernização da área de Recursos Humanos, uso de inteligência artificial na fiscalização tributária, criação de novo sistema orçamentário e financeiro, além da evolução da contabilidade de custos. A iniciativa prepara o Estado para a futura implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a reforma tributária nacional em andamento.
O empréstimo será realizado pela linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP), destinada a operações de longo prazo que contribuem para a sustentabilidade fiscal. O contrato terá prazo de pagamento de 25 anos, com três anos de carência, e está sujeito à variação cambial. A previsão é que as despesas comecem a ser executadas até o final de 2025.
Após a sanção do governador Ronaldo Caiado, o Governo de Goiás iniciará a fase de negociação contratual com o BID, para definir condições de desembolso, metas, indicadores e taxas da operação. O Estado também se compromete a garantir, nas futuras leis orçamentárias, as dotações necessárias para cumprir as obrigações financeiras assumidas.
FONTE: goias.gov.br