Decisão também obriga GDF a instalar semáforos para pedestres, melhorar a segurança das passagens subterrâneas e apresentar projeto de acessibilidade
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Voz Nacional • Por Lucas Souza
A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (11/11), a redução da velocidade máxima permitida no Eixo Rodoviário de Brasília, o Eixão, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão vale para toda a extensão da via, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte, e estabelece uma série de medidas para reforçar a segurança de motoristas e pedestres.
A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário. Além da mudança no limite de velocidade, a determinação obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a instalar semáforos para pedestres ao longo da DF-002.
O governo terá 60 dias para adequar os radares e garantir a fiscalização do novo limite de velocidade. Já a instalação da sinalização semafórica deverá ser concluída em até 30 dias. Caso as determinações não sejam cumpridas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
A condenação é solidária e envolve o GDF, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou problemas relacionados à segurança viária e à acessibilidade no Eixão. Na sentença, o magistrado destacou a periculosidade da via e as condições consideradas inseguras das passagens subterrâneas utilizadas pelos pedestres.
Os números apresentados no processo reforçam a gravidade da situação. Entre 2022 e 2025, a Polícia Civil registrou 20 mortes e 244 pessoas feridas em ocorrências de trânsito no Eixão. O juiz também mencionou o atropelamento que resultou na morte de uma jovem de 18 anos, em outubro deste ano.
A sentença estabelece ainda que os órgãos responsáveis elaborem, no prazo de 180 dias, um projeto de mobilidade e acessibilidade universal para a região. A proposta deverá contemplar não apenas pedestres, mas também ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Outro ponto da decisão envolve as passagens subterrâneas. O GDF e os demais órgãos deverão apresentar, em até 60 dias, um plano de ações para melhorar as condições de limpeza, drenagem, iluminação e segurança policial nesses espaços. Após a apresentação do documento, haverá mais 60 dias para a implementação das medidas.
Com a decisão, a Justiça impõe ao Governo do Distrito Federal e aos órgãos responsáveis uma série de obrigações para enfrentar problemas históricos de segurança e acessibilidade no Eixão, uma das principais vias de circulação da capital federal.