O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma força-tarefa para combater o assédio eleitoral contra trabalhadores e informou que pretende atuar para retirar do ar sites e publicações nas redes sociais que incentivem ameaças, perseguições e discriminação por posicionamento político.
A declaração foi feita na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa em Brasília. O anúncio ocorreu após o resultado das eleições presidenciais de 2026 e envolve a atuação conjunta de órgãos públicos para investigar denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.
“Também vamos trabalhar para derrubar sites e posts nas redes sociais”, afirmou Marinho ao apresentar as medidas. Segundo o governo, a iniciativa pretende alcançar conteúdos que estimulem práticas de assédio eleitoral, como ameaças de demissão, perseguição profissional e discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas.
Governo pretende cobrar providências das plataformas
A operação anunciada prevê a atuação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o Ministério do Trabalho, as medidas incluem o encaminhamento de notificações às plataformas digitais e a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis para a retirada de conteúdos considerados ilícitos. A estratégia também prevê ampliar a fiscalização de denúncias relacionadas à discriminação política no ambiente profissional.
Outra medida anunciada é o estudo para a criação de uma chamada “lista suja” de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral. O governo também avalia restrições ao acesso a crédito público para empregadores responsabilizados por essas práticas.
Liberdade de expressão entra no centro do debate
Embora o governo apresente a iniciativa como uma medida de proteção aos trabalhadores, o anúncio também levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para determinar quais publicações deverão ser retiradas do ar e quais mecanismos serão adotados para evitar excessos.
A atuação contra ameaças, coações e discriminação no ambiente de trabalho não equivale, por si só, à autorização para remover qualquer conteúdo de natureza política. A definição de eventuais medidas de retirada deve observar a legislação aplicável, as garantias constitucionais e os procedimentos legais pertinentes.
A discussão envolve um ponto central: como combater publicações que incentivem práticas ilegais sem atingir manifestações legítimas de opinião, críticas ao governo ou posicionamentos políticos protegidos pela liberdade de expressão.
Até o momento, o anúncio apresentado pelo Ministério do Trabalho está direcionado a conteúdos relacionados ao assédio eleitoral. Não foi anunciada uma autorização geral para retirar do ar sites críticos ao governo ou publicações contrárias ao presidente Lula.
O alcance das medidas e a forma como serão aplicadas deverão ser acompanhados à medida que a força-tarefa avançar, especialmente em relação aos critérios de identificação dos conteúdos, à atuação das plataformas e às garantias contra possíveis abusos.