Decisão do ministro Kassio Nunes Marques atende a pedido de Flávio Bolsonaro e determina retirada do conteúdo das redes sociais em até 24 horas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado nas redes sociais em que o petista comenta o caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi publicada na terça-feira (22) e atende a uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
A gravação foi realizada no Palácio da Alvorada e posteriormente divulgada em plataformas oficiais ligadas à campanha de Lula. Na representação, Flávio Bolsonaro alegou que o conteúdo teria misturado uma manifestação institucional sobre um assunto de repercussão nacional com promoção da candidatura de Lula à reeleição.
Segundo a decisão, a legislação eleitoral permite que candidatos à reeleição façam transmissões em residências oficiais, mas estabelece condições para que o ambiente utilizado seja neutro e não apresente elementos que associem a produção ao exercício do cargo público.
No caso analisado, Nunes Marques considerou, em caráter preliminar, que o cenário utilizado na gravação não atendia a esse requisito. Entre os elementos apontados estão a bandeira nacional e o estandarte presidencial posicionados ao fundo de Lula.
O ministro também proibiu que o vídeo seja utilizado ou reproduzido, total ou parcialmente, no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
Além da retirada do conteúdo, Nunes Marques determinou que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentem informações sobre a produção da gravação. Os órgãos deverão esclarecer quem participou do trabalho, quais equipamentos e serviços foram utilizados e quem arcou com eventuais despesas de gravação, edição e divulgação.
Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin terão prazo de cinco dias para apresentar defesa após serem citados. A decisão é liminar, e o mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
O episódio ocorre em meio à disputa presidencial de 2026 e à crescente utilização do caso Banco Master no debate eleitoral. A decisão de Nunes Marques, portanto, não encerra a discussão sobre eventual irregularidade: o processo ainda deverá avançar na Justiça Eleitoral antes de uma decisão definitiva.