Decisão aponta que vídeo atribui, sem comprovação, recebimento de R$ 6,3 milhões por Gustavo Rocha; Arruda pode recorrer
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que o candidato ao Governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) retire do ar um vídeo em que acusa Gustavo Rocha (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Celina Leão (PP), de ter recebido R$ 6,3 milhões diretamente do empresário Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Moreira Mota. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a liberdade de expressão tem papel relevante no debate político e eleitoral, mas ressaltou que esse direito não protege a divulgação de informações sabidamente falsas que possam atingir a honra ou a imagem de candidatos.
Segundo a decisão, o conteúdo publicado por Arruda afirma de maneira direta que Gustavo Rocha teria recebido R$ 6,3 milhões de Vorcaro. Para o juiz, entretanto, não havia comprovação da informação apresentada no vídeo.
Na avaliação do magistrado, a ausência de elementos que confirmassem a acusação fez com que a publicação fosse enquadrada como propaganda eleitoral negativa, ultrapassando os limites da crítica permitida durante o período eleitoral.
Daniel Vorcaro é investigado em um caso envolvendo o Banco Master e chegou a ser preso no âmbito das investigações relacionadas ao escândalo financeiro. A decisão do TRE-DF, porém, trata especificamente da acusação feita no vídeo contra Gustavo Rocha e da falta de comprovação sobre o suposto repasse de R$ 6,3 milhões.
A determinação ocorre em meio à disputa pelo Palácio do Buriti e envolve dois grupos que estão entre os nomes que participam da corrida eleitoral no Distrito Federal.
Arruda teve o registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal indeferido pelo TRE-DF. A Corte considerou o ex-governador inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa em segunda instância. Apesar da decisão, ele permanece realizando atos de campanha enquanto aguarda o julgamento definitivo sobre sua candidatura.
O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (4). Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, a situação da candidatura permanece sob análise das instâncias superiores.
A decisão que determinou a retirada do vídeo representa mais um episódio da disputa judicial envolvendo a propaganda eleitoral no Distrito Federal. Com o avanço da campanha, a Justiça Eleitoral tem sido acionada para analisar conteúdos publicados por candidatos e definir os limites entre a crítica política, a liberdade de expressão e a divulgação de informações sem comprovação.
Informações, Metrópoles