O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o programa também prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Pela proposta aprovada, motoristas com idade entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os condutores com 70 anos ou mais não poderão receber o benefício.
Também ficam de fora os motoristas que possuem prazo reduzido de validade da habilitação por recomendação médica.
A medida já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
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