Recentes acontecimentos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam críticas no meio político e na sociedade civil e trouxeram novamente ao centro do debate a criação de um código de conduta específico para a Corte. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro Edson Fachin trabalha na elaboração de um regimento de conduta voltado aos juízes dos tribunais superiores.
Caso envolvendo Dias Toffoli intensifica repercussão
O episódio que mais repercutiu publicamente envolveu o ministro Dias Toffoli. Dias antes de decretar “sigilo absoluto” nos autos de uma investigação sobre um suposto esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), o magistrado viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores em um jato privado.
A viagem teria ocorrido na companhia de Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário de Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e advogado de Luiz Antonio Bull, um dos diretores do Banco Master preso na Operação Compliance Zero. O caso foi revelado pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O crime investigado e a proximidade temporal entre os fatos ampliaram o questionamento público sobre conflitos de interesse e transparência na atuação de ministros do STF.
Pressão política por regras éticas mais claras
Parlamentares de centro e de direita se manifestaram favoravelmente à criação de um código de conduta para o Supremo. Ao colunista da Jovem Pan Bruno Pinheiro, o vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Capitão Alden (PL-BA), afirmou que a Corte carece de regras éticas claras.
“Hoje, a Corte exerce poder máximo, mas sem regras éticas claras, públicas e vinculantes. Isso não é compatível com uma democracia madura”, declarou o parlamentar.
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) foi além e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso envolvendo o Banco Master e a conduta de ministros do STF. Segundo ela, integrantes da Corte “não podem estar acima da lei”.
Apoio institucional da OAB e da sociedade civil
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) manifestou apoio à iniciativa de Edson Fachin. Em nota, a entidade e sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário afirmaram que a criação de um código pode fortalecer a ética e a segurança institucional do sistema de Justiça.
A OAB-SP também informou que prepara uma contribuição própria sobre regras de conduta, inserida em um conjunto mais amplo de propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Propostas acadêmicas e institucionais
Em outubro deste ano, a Fundação Fernando Henrique Cardoso apresentou o documento “A Responsabilidade pela Última Palavra”, elaborado a partir de diálogos com juristas e cientistas sociais. O texto recomenda a adoção de um código de conduta no STF como forma de fortalecer a reputação pública da Corte.
Entre as sugestões do documento estão:
Avaliação de especialistas
Em entrevista à Jovem Pan, a professora de direito constitucional do Mackenzie Alphaville, Telma Rocha Lisowski, avaliou que o código proposto por Fachin “não é uma necessidade absoluta”, já que existem normas que se aplicam também aos ministros do STF.
Segundo a especialista, dispositivos como o Código de Processo Civil, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional já estabelecem parâmetros claros de imparcialidade, integridade e decoro.
Ainda assim, Lisowski ponderou que a criação de um código específico poderia reforçar a transparência e a confiança pública. “Dado o peso institucional do STF, um código próprio pode cumprir um papel simbólico e pedagógico importante”, afirmou.
Já o professor Rubens Beçak, da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a adoção do regimento. Para ele, há uma demanda clara da sociedade civil por regras mais explícitas. Beçak citou ainda exemplos internacionais, como a Suprema Corte dos Estados Unidos, que implementou um código de conduta após questionamentos sobre presentes recebidos por juízes.
Modelo alemão inspira proposta
Antes mesmo de assumir a presidência do STF, Edson Fachin já defendia a criação de um código de conduta. A expectativa é que o texto tenha como referência o regimento do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
O código alemão possui 16 normas e estabelece, entre outros pontos:
Especialistas destacam, no entanto, que o modelo deve ser adaptado às peculiaridades institucionais brasileiras.
Resistências internas e tramitação
Ainda não há data definida para a conclusão da proposta. O ministro Edson Fachin segue dialogando com integrantes do STF e de outros tribunais. Segundo informações da Folha de S. Paulo, há resistência interna à discussão do tema, sobretudo em razão do momento político e da relação tensa entre os Poderes.
A tramitação de um projeto no Senado que atualiza a Lei do Impeachment e recentes embates institucionais aumentaram a cautela de ministros quanto à adoção do código.
Para Beçak, a resistência é natural. “Tudo que não tinha regra e passa a ter gera desconforto”, afirmou, lembrando debates semelhantes na criação das comissões de ética do Congresso Nacional.
Lisowski ressaltou que a aprovação de um código exige alinhamento interno e maturidade institucional. Segundo ela, atos normativos dessa natureza precisam ser aprovados pelo Plenário do STF, com maioria absoluta de votos.
A expectativa é que Fachin apresente inicialmente um texto mais genérico, que receba sugestões dos ministros, antes de eventual votação no Plenário.
Fonte: jovempan.com.br