Medida visa proteger aposentados e pensionistas de fraudes e seguirá para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também acaba com a antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e com tramitação iniciada na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN). O objetivo da medida é proteger aposentados e pensionistas de fraudes, evitando que a folha de pagamento do INSS seja utilizada para descontos indevidos ou operações de crédito potencialmente prejudiciais.
Com a aprovação, a legislação passará a restringir o uso dos benefícios previdenciários para cobranças associativas ou antecipações de dívidas, reforçando a segurança financeira de beneficiários em situação de vulnerabilidade.
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