Deputado do PT defende cuidadores de cães e gatos de rua e cobra mais atuação do Estado na política de castração e proteção animal no DF
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (12), o deputado distrital Ricardo Vale (PT) fez um pronunciamento em defesa dos protetores e cuidadores de animais em situação de rua, que vêm sendo multados ou processados por condomínios devido ao trabalho voluntário que realizam. O parlamentar lamentou que pessoas que dedicam tempo e recursos próprios para acolher cães e gatos abandonados estejam sendo punidas por ações que, segundo ele, “deveriam ser responsabilidade do Estado”.
“O Distrito Federal enfrenta um problema muito sério com a população de cães e gatos abandonados, e os protetores fazem o que o poder público não faz. Infelizmente, muitos deles estão sendo perseguidos e multados. O Estado não cuida, e os condomínios também não fazem nada — pelo contrário, acabam acionando judicialmente quem tenta ajudar”, declarou o deputado.
Ricardo Vale também destacou que o crescimento descontrolado da população de animais de rua é resultado da falta de uma política pública eficaz de castração e controle populacional. “A situação só não é pior porque existem pessoas comprometidas com essa causa. São esses cuidadores que seguram uma tragédia ainda maior. Eles merecem respeito e apoio, não punição”, reforçou.
O parlamentar citou o caso recente de uma cuidadora multada em R$ 17 mil por uma decisão judicial no condomínio Morada dos Nobres, após abrigar e alimentar animais abandonados. A situação motivou uma manifestação de protetores no local, ocorrida na última sexta-feira. “É um absurdo punir alguém que está fazendo o papel do Estado”, criticou.
Vale celebrou, no entanto, uma conquista recente da causa: a aprovação de uma lei na Câmara Legislativa que proíbe condomínios de multarem cuidadores e protetores de animais. “Felizmente, conseguimos aprovar uma legislação que protege essas pessoas. Agora, esperamos que o governo sancione a lei o quanto antes para garantir segurança jurídica a quem atua em defesa dos animais”, afirmou.
O deputado anunciou ainda que no próximo sábado (15) ocorrerá nova manifestação, desta vez no condomínio Mansões Colorado, em Sobradinho II, onde cuidadores também enfrentam restrições ao trabalho voluntário.
Encerrando o discurso, Ricardo Vale reforçou que a luta em defesa dos animais é uma questão humanitária e de saúde pública: “Proteger quem cuida é proteger vidas. O governo precisa assumir seu papel, mas, até lá, é nosso dever garantir que os protetores não sejam tratados como criminosos por fazerem o bem.”
Fonte: www.cl.df.gov.br