A Prefeitura de Águas Lindas, sob a gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti, tomou medidas urgentes diante da grave crise no abastecimento de água, que vinha afetando milhares de moradores em diversos bairros da cidade.
Diante da omissão da concessionária responsável, a Procuradoria-Geral do Município, representada pela Dra. Marianna de Moura Novais, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, solicitando à Justiça medidas imediatas para garantir o direito da população a um abastecimento regular.
Entre as solicitações da Prefeitura estão:
- Apresentação de plano emergencial de abastecimento;
- Fornecimento imediato de água por caminhões-pipa para hospitais, escolas, creches e condomínios;
- Regularização integral do serviço, com plano técnico e cronograma aprovado;
- Redução proporcional das tarifas durante o período de deficiência;
- Indenização coletiva pelos danos sofridos, além de multas diárias em caso de descumprimento.
Em resposta, o juiz de primeira instância deferiu liminar determinando que a SANEAGO restabeleça o fornecimento em até 48 horas. A decisão também obriga a concessionária a:
- Apresentar plano emergencial detalhado;
- Enviar caminhões-pipa suficientes para atender hospitais, escolas, creches e condomínios;
- Fornecer relatórios periódicos com fotos e geolocalização;
- Informar previamente a população sobre rodízios no abastecimento.
O magistrado fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Paralelamente, a Procuradoria Municipal acompanha o caso junto ao Ministério Público e demais órgãos competentes, garantindo transparência, fiscalização efetiva e relatórios técnicos sobre o serviço.
A Prefeitura reforça que não medirá esforços para proteger a saúde, a segurança alimentar e a dignidade da população, exigindo da concessionária responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Fonte: ASCOM Águas Lindas