Formação garante mais segurança no transporte de estudantes do município.
A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, sob a gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), dirigida pelo secretário José Olívio, anunciou a realização do Curso de Especialização para Condutores de Transporte Escolar (CETE). A iniciativa conta com apoio do Detran-GO e tem como objetivo reforçar a segurança no transporte de estudantes da rede municipal.
O curso será realizado nos dias 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de agosto de 2025, totalizando 50 horas/aula. As atividades ocorrerão na sede da SEMOB, com a seguinte programação:
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Sextas-feiras: 18h às 22h10
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Sábados e domingos: 08h às 17h
De acordo com as Resoluções do CONTRAN nº 789/2020 e nº 1.009/2024, a capacitação é obrigatória para todos os motoristas que atuam no transporte escolar. A formação aborda temas como direção defensiva, primeiros socorros, legislação de trânsito, cidadania no transporte e cuidados específicos com crianças e adolescentes.
Requisitos para inscrição
Para participar, os condutores precisaram atender a alguns requisitos, entre eles:
- CNH categoria D emitida em Goiás, com no mínimo dois anos de habilitação ativa;
- Motoristas com CNH do DF devem apresentar averbação junto ao Detran-DF;
- Pagamento da taxa DUA no valor de R$ 38,93;
- Envio de nome completo, CPF e registro da CNH.
Penalidades
A SEMOB alerta que conduzir veículo escolar sem a devida capacitação é uma infração gravíssima, prevista no Art. 162, VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, retenção do veículo e outras sanções legais.
Fiscalização e penalidades
A SEMOB reforça que conduzir veículo escolar sem capacitação específica é considerado infração gravíssima, conforme o Artigo 162, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, retenção do veículo e demais sanções previstas em lei.
Segurança em primeiro lugar
O transporte escolar é uma atividade que envolve diretamente a proteção da vida de crianças e adolescentes. Por isso, a Prefeitura de Águas Lindas destaca que a qualificação dos condutores é essencial para garantir a tranquilidade das famílias e a segurança dos estudantes no trajeto entre casa e escola.