Defesa reforça que Bolsonaro desconhecia proibição de entrevistas e se compromete a cumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.
Nesta terça-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos importantes sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados explicaram que Bolsonaro não tinha conhecimento explícito da proibição de conceder entrevistas, uma vez que essa restrição só foi detalhada em despacho posterior do ministro.
Os defensores também garantiram que o ex-presidente seguirá respeitando as determinações da Justiça, mantendo-se em silêncio conforme as orientações recebidas. O compromisso reforça o respeito de Bolsonaro às instituições e à legalidade, demonstrando sua intenção de colaborar com o andamento do processo.
Desde sexta-feira passada (18), Bolsonaro está submetido a cinco medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e a proibição de contato com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros investigados. A medida que tem gerado maior debate é a restrição ao acesso às redes sociais, que inclui, segundo despacho do ministro Moraes, a retransmissão de imagens e declarações do ex-presidente.
A decisão final sobre o cumprimento dessas medidas cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se houve descumprimento por parte de Bolsonaro. Até o momento, não há prazo definido para essa análise.
Em meio ao debate, especialistas apontam para a importância de respeitar o direito à livre expressão dentro dos limites legais. O ministro Luiz Fux, que divergiu da decisão da Primeira Turma do STF que impôs as restrições, destacou que medidas desse tipo precisam equilibrar a garantia dos direitos individuais e a proteção das instituições.
O episódio mostra um cenário democrático onde o cumprimento das decisões judiciais é fundamental para a estabilidade institucional. A defesa de Bolsonaro sinaliza boa-fé e responsabilidade, reforçando que o ex-presidente está disposto a respeitar as determinações do STF e aguardar o desfecho legal com tranquilidade.
Fonte: jovempam.com.br