Fotos: Divulgação/Seduh-DF
Marco histórico de participação popular e diretrizes para o futuro urbano.
Revisão do PDOT recebeu mais de 15 mil contribuições da sociedade e seguirá agora para apreciação da Câmara Legislativa.
O Distrito Federal viveu, nesta quinta-feira (31), um momento histórico com a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Após 16 anos, a atualização do principal instrumento de organização do território do DF avança para a Câmara Legislativa (CLDF), carregando em seu texto mais de 15 mil colaborações populares, reunidas ao longo de um amplo processo de escuta social.
A proposta define diretrizes e estratégias para zonas urbanas, rurais e áreas ambientalmente sensíveis, contemplando desde políticas de moradia digna à mobilidade sustentável. Entre as principais iniciativas estão a regularização de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias; a promoção de resiliência ambiental; fiscalização eficaz do uso do solo; e estratégias específicas para o desenvolvimento urbano equilibrado entre diferentes regiões do DF.
“Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, destacou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan. “Encerramos no Executivo uma longa discussão com um debate muito bem-feito com a população. Ouvimos as demandas, levantamos diagnósticos e apresentamos propostas realistas”, completou.
Participação da sociedade e novas diretrizes para o território
A construção do novo Pdot teve forte presença da sociedade civil: foram 86 eventos públicos com mais de 12 mil participantes, reuniões com mais de 30 órgãos do GDF e federais, e uma ferramenta virtual criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que gerou mais de 5 mil contribuições à minuta da lei.
Representantes da sociedade civil também celebraram a conquista. Francisco Dorion, da Federação dos Inquilinos do DF, afirmou que "a cidade estava deformada por não ter esse instrumento. Agora o DF terá uma lei à altura". André Tavares, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), reforçou: "Durante a pandemia, o processo foi delicado, mas evoluiu com forte comunicação e envolvimento popular".
A versão aprovada ainda incorporou seis recomendações dos conselheiros, como a reinclusão do conceito de condomínio rural, ajustes em prazos de programas habitacionais da Codhab, e destinação prioritária de multas ao Fundurb.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, garantiu o compromisso da Câmara com a tramitação: “Vamos votar o projeto ainda este ano. Será um presente de Natal para a sociedade”.
Agora, com a redação final em elaboração, a expectativa é que o texto chegue à CLDF para votação até o fim do ano, coroando anos de trabalho técnico, articulação institucional e, principalmente, participação cidadã.
*Com informações da Seduh-DF