Deputado afirma que medida viola Constituição e cobra ação da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou publicamente em defesa da colega de partido Carla Zambelli (PL-SP), após sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em publicação feita nesta quarta-feira (4) na rede social X (antigo Twitter), Nikolas declarou que, independentemente da opinião sobre a parlamentar, a prisão seria “um ato ilegal”. Ele argumenta que a Constituição só permite a prisão de deputados em flagrante por crime inafiançável, e que qualquer prisão deve ser analisada pela Câmara em até 24 horas — o que, segundo ele, não ocorreu.
Na postagem, Nikolas critica duramente o Supremo Tribunal Federal e afirma que não houve flagrante, nem crime inafiançável, tampouco autorização da Câmara para a prisão preventiva de Zambelli. A medida, segundo ele, representa uma “grave violação das garantias constitucionais” e coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes. O deputado mineiro pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, leve o caso ao plenário para que os parlamentares decidam se a prisão deve ou não ser mantida.
Em contrapartida, o presidente da Câmara tem afirmado que prisões preventivas não exigem análise prévia do Legislativo, o que levanta um debate jurídico e institucional relevante. Nikolas, no entanto, insiste que o caso extrapola o campo jurídico e entra na esfera política, onde é necessário, segundo ele, proteger não apenas uma colega de partido, mas “o próprio Estado de Direito”. O episódio reacende o embate entre setores do Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre os limites da atuação do Judiciário em relação aos parlamentares.