CNJ Apresenta Painel de Dados sobre Violência Contra a Mulher e Aumento de Casos de Feminicídio no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um novo painel de dados sobre os processos judiciais relacionados à violência contra a mulher, com foco especial nos julgamentos de feminicídio realizados em tribunais de todo o Brasil desde 2020. As informações, que trazem um panorama detalhado sobre o tema, mostram um aumento alarmante na quantidade de casos judiciais relacionados a esse tipo de violência.
Aumento Significativo nos Casos de Feminicídio
Em 2024, o Brasil registrou um aumento de quase 23% nos casos de feminicídio julgados em comparação com 2023. O número de novos casos de feminicídios subiu de 7.400 para 8.300. Esses dados revelam uma crescente preocupação com a violência extrema contra as mulheres e a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes para combater esse crime.
Medidas Protetivas e Violência Doméstica
O painel também detalha o uso das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, que completará 19 anos em 2025. Em 2023, foram feitos 827.990 pedidos de proteção, dos quais 578.849 resultaram em decisões favoráveis e 51.285 foram negativas. Em 2024, o número de novas ocorrências de violência doméstica que chegaram à Justiça aumentou para 959.228, o que corresponde a uma média de 2.600 novos casos por dia.
Esses números destacam a crescente demanda por medidas de proteção para mulheres vítimas de violência, refletindo a gravidade do problema em todo o país.
Ligue 180 e Atendimento às Vítimas
O serviço Ligue 180, que oferece suporte às mulheres em situação de violência, registrou mais de 750 mil atendimentos em 2024, com um aumento de 7,8% em relação ao ano anterior. Dentre as 132 mil queixas recebidas, 83 mil foram feitas pelas próprias vítimas. Esse dado evidencia a relevância do serviço e a confiança das mulheres em buscar ajuda para denunciar abusos.
Perfil das Vítimas e Agressores
A pesquisa também revela que, na maioria das situações, os agressores são companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A faixa etária das mulheres que mais utilizam os serviços de apoio e solicitam medidas protetivas é de 40 a 44 anos, o que aponta para um perfil específico entre as vítimas de violência doméstica.
Essas informações são essenciais para a compreensão do contexto da violência de gênero no Brasil e servem de base para o aprimoramento de políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Lei Maria da Penha: 19 Anos de Avanços e Desafios
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, já gerou aproximadamente 2,3 milhões de decisões relacionadas a medidas protetivas, sendo 69,4% delas favoráveis às vítimas. Apesar dos avanços, a continuidade do aumento dos casos de violência doméstica e feminicídios demonstra que a implementação de políticas públicas mais eficientes, além da conscientização e educação, são fundamentais para reverter o quadro de violência de gênero no país.
Os dados apresentados pelo CNJ, além de trazerem um retrato da realidade brasileira em relação à violência contra a mulher, reforçam a importância de continuar investindo em ações concretas que promovam a proteção, apoio e dignidade para todas as mulheres.