Presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, entendeu que a TV Globo não é obrigada a incluir candidato do Missão no último debate antes do primeiro turno
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido apresentado pelo partido Missão e pelo candidato à Presidência Renan Santos para obrigar a TV Globo a incluí-lo no último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (30), às vésperas do debate marcado pela emissora para esta quinta-feira (1º), às 21h30. O encontro será realizado três dias antes da votação, marcada para domingo (4).
O principal fundamento utilizado por Nunes Marques foi o critério de representação parlamentar estabelecido nas regras do debate. O Missão não possui o mínimo de cinco congressistas exigido para garantir a participação de seu candidato no encontro.
Segundo o entendimento do ministro, portanto, a emissora não tinha obrigação legal de convidar Renan Santos.
Ausência de Lula foi usada como argumento
O partido Missão entrou com a ação depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que não participaria do debate.
A defesa de Renan sustentou que a ausência de Lula abriria espaço para a inclusão de outro candidato. O partido argumentou ainda que Renan vinha participando de outras iniciativas da cobertura eleitoral da Globo, incluindo entrevistas e sabatinas, o que teria criado uma expectativa de participação no debate.
Nunes Marques, entretanto, considerou que entrevistas, sabatinas e debates são formatos distintos e possuem regras próprias. Dessa forma, a participação anterior do candidato na programação da emissora não garantiria automaticamente sua presença no debate.
Missão recorreu ao STF
Após a decisão do TSE, o partido Missão levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi distribuída inicialmente à ministra Cármen Lúcia.
A legenda buscava uma decisão urgente que garantisse a presença de Renan Santos no debate desta quinta-feira.
No entanto, Cármen Lúcia também negou o pedido, mantendo Renan fora do último debate presidencial antes do primeiro turno. A ministra considerou, entre outros pontos, que a questão deveria ser tratada no âmbito da Justiça Eleitoral e que o instrumento utilizado no STF não era adequado para o pedido apresentado.
Renan participou de outras ações da Globo
Na tentativa de conseguir uma vaga no debate, o Missão argumentou que Renan Santos havia participado de diferentes etapas da cobertura eleitoral promovida pela Globo.
A defesa citou, entre outros episódios, a participação do candidato em sabatina do Jornal Nacional. Para o partido, a sequência de participações teria criado uma expectativa de que Renan também estivesse entre os candidatos convidados para o debate final.
O argumento, porém, não foi suficiente para alterar o entendimento do TSE sobre as regras estabelecidas para o encontro.
Debate terá quatro candidatos
Com a decisão judicial, o debate da Globo permanece com os candidatos que foram convidados e confirmaram participação.
Estão previstos no encontro Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante). Lula informou que não participará do programa.
O encontro está marcado para as 21h30 desta quinta-feira (1º) e será o último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições, que ocorre no domingo (4).
Decisões mantêm Renan fora do debate
Com as decisões de Nunes Marques, no TSE, e de Cármen Lúcia, no STF, Renan Santos permanece fora do debate da Globo.
O caso evidencia a aplicação das regras previamente estabelecidas para a participação de candidatos em debates televisivos, especialmente no que diz respeito à representação parlamentar das legendas.
O Missão ainda pode discutir outros aspectos do caso nas instâncias judiciais competentes, mas, para o debate desta quinta-feira, as decisões tomadas até o momento mantêm a composição anunciada pela emissora.