O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (1º) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por decidir se o benefício será mantido.
No documento, Gonet entende que Bolsonaro não reúne condições para manter uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. No entanto, o procurador avaliou que o episódio envolvendo o sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não configura infração suficiente para justificar a alteração do regime de cumprimento da pena.
Com esse entendimento, a Procuradoria-Geral da República defende a continuidade da prisão domiciliar, condicionada à apreensão da pistola registrada em nome do ex-presidente.
Para fundamentar o parecer, Paulo Gonet cita trecho do relatório da Polícia Federal que confirma que Jair Bolsonaro possui registro válido de uma pistola Glock calibre 9 mm. A manifestação agora será analisada por Alexandre de Moraes, que decidirá se mantém as atuais condições da prisão domiciliar ou adota novas medidas.
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