Equipes oferecerão assistência social e acolhimento em diversos pontos da cidade; pertences serão transportados ou armazenados gratuitamente por até 60 dias, conforme determinação do STF.
O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, nesta terça-feira (14), a partir das 9h, mais uma ação integrada de acolhimento e assistência social destinada a pessoas em situação de rua no Recanto das Emas. A iniciativa será realizada em diferentes endereços da região administrativa, com equipes especializadas oferecendo atendimento humanizado e alternativas de acolhimento para quem vive em situação de vulnerabilidade.
Durante a operação, os profissionais dos serviços sociais irão apresentar opções de acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção do Distrito Federal. Após o atendimento, os pertences dos ocupantes serão transportados para o endereço indicado por eles. Caso não haja um local definido, os objetos serão encaminhados para um depósito localizado no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420, onde permanecerão disponíveis para retirada por até 60 dias, sem qualquer custo ao responsável.
A divulgação prévia da ação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão obriga o Governo do Distrito Federal a informar antecipadamente a data, o horário e os locais das ações de zeladoria urbana, além de divulgar de forma transparente a destinação dos bens eventualmente recolhidos, o endereço para armazenamento e o procedimento necessário para a recuperação dos pertences.
A medida busca assegurar maior transparência, respeito aos direitos das pessoas em situação de rua e acesso às políticas públicas de assistência social durante as operações realizadas pelo poder público.
Nesta terça-feira, as equipes atuarão nos seguintes locais do Recanto das Emas:
- Avenida Monjolo, altura da Quadra 406;
- Avenida Monjolo, Quadra 407, atrás do Conjunto E;
- Avenida Monjolo, Quadra 405;
- Quadra 604;
- Núcleo Rural Avenida Monjolo, Quadra 605;
- Quadra 601;
- Quadra 602;
- Quadra 406, Prédio Belo Recanto;
- Parada de ônibus da Quadra 114;
- Avenida Vargem da Bênção;
- Terminal da Quadra 311.
A ação integra a política permanente do GDF voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua, aliando assistência social, acolhimento e organização dos espaços públicos, sempre em conformidade com as determinações judiciais e os protocolos de proteção aos direitos da população em situação de vulnerabilidade.