Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDFA Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu mais um passo na tramitação da proposta que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2027. Em reunião realizada nesta terça-feira (9), os deputados aprovaram o parecer preliminar do Projeto de Lei nº 2323/2026, documento que abre caminho para o aprofundamento das discussões sobre as contas públicas do próximo exercício.
Apesar da aprovação, o relatório apontou a necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo sobre uma série de aspectos considerados sensíveis para a sustentabilidade fiscal do Distrito Federal. Ao todo, foram apresentados 37 questionamentos, que deverão ser respondidos até o próximo dia 19 de junho.
Entre os principais pontos levantados estão as projeções de déficit nas contas públicas para os próximos anos, a limitação da margem para novas despesas obrigatórias, além de preocupações relacionadas ao sistema previdenciário e ao Banco de Brasília (BRB). O relatório também alerta para uma possível perda de arrecadação caso haja mudança no entendimento sobre a destinação do imposto de renda recolhido dos servidores das forças de segurança.
Outro tema destacado durante a análise foi a possibilidade de revisão do percentual destinado às emendas parlamentares individuais, assunto que deverá ser debatido pelo Colégio de Líderes da Casa.
A votação do parecer preliminar gerou debates entre os parlamentares. Integrantes da comissão ressaltaram que a etapa aprovada faz parte do rito legal de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que o texto ainda passará por novas análises antes da versão definitiva, prevista para ser apreciada até o fim de junho.
Considerada uma das peças mais importantes do planejamento governamental, a LDO estabelece as prioridades da administração pública, fixa metas fiscais, define limites de gastos e orienta a elaboração do orçamento anual, funcionando como elo entre o planejamento de médio prazo e a execução dos recursos públicos.
Além da análise da proposta orçamentária, a comissão aprovou a convocação da secretária de Mobilidade Urbana do Distrito Federal, Sandra Maria Holanda de França, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Legislativa sobre as ações da pasta diante dos desafios enfrentados pelo sistema de transporte público, incluindo questões relacionadas aos subsídios e às despesas herdadas de gestões anteriores.
Durante a reunião, os deputados também deram sinal verde ao Projeto de Lei nº 2191/2021, que estabelece diretrizes para incentivar o acesso e o empreendedorismo em Tecnologia Assistiva voltados à população idosa. A proposta busca ampliar a inclusão social, estimular a inovação e favorecer a autonomia dos idosos por meio de soluções tecnológicas.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 884/2024, que reconhece a Associação Cultural de Arte Inclusiva (Namastê) como entidade de relevante interesse social e cultural no Distrito Federal, fortalecendo iniciativas voltadas à inclusão e à valorização da arte como instrumento de transformação social.
FONTE: cldf.gov.br
