A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu nesta quinta-feira (21) mais uma etapa da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, segurança pública e Legislativo em um amplo debate sobre violência de gênero, prevenção e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Distrito Federal.
Com o tema “Políticas e Práticas para o Distrito Federal que queremos”, o encontro trouxe dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no DF e destacou a necessidade de integração entre diferentes órgãos para ampliar a proteção às vítimas.
Feminicídios e violência doméstica preocupam autoridades
Na abertura das atividades, o consultor técnico-legislativo Lincoln Vitor Santos apresentou um levantamento elaborado pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária da CLDF, reunindo informações sobre legislação, serviços e indicadores relacionados à realidade feminina no Distrito Federal.
Os números reforçam a gravidade do cenário: somente em 2025, o DF registrou 28 feminicídios, 133 tentativas e mais de 11 mil ocorrências de violência doméstica. A região de Ceilândia aparece com o maior número de casos.
O estudo identificou ainda a existência de 326 equipamentos e serviços de atendimento à mulher no Distrito Federal. Cerca de 75% dessa estrutura é administrada pelo governo local. Apesar disso, especialistas alertaram para a distribuição desigual da rede de proteção.
Enquanto o Plano Piloto concentra mais de 20% dos equipamentos disponíveis, regiões periféricas como Ceilândia, Planaltina, Samambaia e Recanto das Emas — que apresentam altos índices de violência — possuem cobertura proporcionalmente menor, levantando preocupações sobre a capacidade de atendimento nessas áreas.
Silenciamento e violência estrutural
Durante o debate, a juíza Rejane Zenir Teixeira chamou atenção para o impacto do silenciamento feminino, especialmente no ambiente de trabalho. Segundo ela, muitas mulheres deixam de denunciar situações de assédio e discriminação por medo de represálias e julgamentos sociais.
A magistrada destacou que o adoecimento emocional provocado pela violência silenciosa é uma das formas mais profundas de impacto sofridas pelas vítimas e defendeu políticas preventivas e espaços institucionais de escuta antes que os casos evoluam para situações mais graves.
Segurança pública aposta na prevenção
A secretária executiva de Segurança Pública do DF, Regilene Siqueira, afirmou que o Distrito Federal tem avançado no combate aos crimes contra mulheres, mas ainda enfrenta desafios culturais ligados à prevenção da violência.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige mudança de comportamento social e participação coletiva da sociedade.
A gestora destacou o programa Viva a Flor, ferramenta que oferece atendimento policial prioritário a mulheres em situação de risco. Pelo sistema, vítimas com medidas protetivas podem acionar um botão de emergência que mobiliza rapidamente as forças de segurança.
De acordo com a secretária, nenhuma mulher cadastrada no programa foi vítima de feminicídio desde a criação da iniciativa, resultado atribuído ao monitoramento contínuo e à rapidez das respostas policiais.
Ministério Público alerta para subnotificação
A promotora de Justiça Adalgiza Medeiros, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, alertou para a grande quantidade de casos que nunca chegam oficialmente ao conhecimento das autoridades.
Segundo ela, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio nunca havia registrado ocorrência ou procurado ajuda anteriormente, o que evidencia a necessidade de ampliar o acesso à informação e fortalecer os canais de acolhimento.
A promotora também defendeu ações educativas permanentes para combater a naturalização da violência desde a infância, envolvendo escolas, famílias e instituições públicas.
Papel da CLDF no acolhimento e fiscalização
Representantes da CLDF destacaram a atuação da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no acolhimento de vítimas, encaminhamento de denúncias e fiscalização das políticas públicas.
A consultora técnico-legislativa Denise Mourão explicou que o órgão atua como ponte entre a população e o Parlamento, transformando demandas sociais em projetos de lei, ações de fiscalização e formulação de políticas públicas baseadas em dados.
Já a consultora legislativa Bárbara Diniz ressaltou o papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na análise de projetos legislativos e no acompanhamento das ações do poder público voltadas à proteção feminina.
A programação da 7ª Semana Legislativa pela Mulher foi encerrada com a entrega de moções de louvor a mulheres que atuam no fortalecimento de políticas públicas e ações de proteção voltadas ao público feminino no Distrito Federal.
FONTE:www.cl.df.gov.br
