Uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que questiona a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ganhou novos desdobramentos e passou a levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
A ofensiva partiu da Associação Civitas para Cidadania e Cultura, autora da ação, que agora pede uma auditoria no procedimento eletrônico responsável por definir o ministro Luiz Fux como relator do caso.
O primeiro pedido formal foi protocolado em 6 de março. Sem resposta, a entidade voltou a pressionar o STF nesta segunda-feira (18), argumentando que a ausência de esclarecimentos compromete a transparência e a auditabilidade do sistema de distribuição processual da Suprema Corte.
Na nova petição, a associação afirma que a falta de mecanismos acessíveis de verificação pública sobre o sorteio eletrônico gera preocupação institucional e dificulta o controle externo sobre o funcionamento do sistema.
O pedido também envolve a Procuradoria-Geral da República, que poderá atuar como fiscal da lei no caso. A entidade solicita que a PGR requisite oficialmente os chamados “logs de distribuição” do processo — registros digitais que armazenam informações detalhadas sobre data, horário, histórico de acesso e operações executadas pelo sistema eletrônico do tribunal.
Embora a distribuição por sorteio seja a regra no Judiciário brasileiro e raramente seja contestada, o tema voltou ao centro do debate político e jurídico diante de críticas recorrentes sobre a concentração de determinados tipos de ações em gabinetes específicos do STF.
Nos bastidores jurídicos e políticos, setores da direita vêm questionando especialmente os critérios de conexão temática utilizados pela Corte em casos ligados à democracia, fake news e atos antidemocráticos, que frequentemente acabam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A discussão sobre transparência no sistema de distribuição processual ganhou força nos últimos anos, principalmente após o aumento da judicialização de temas políticos sensíveis e da atuação do STF em investigações de grande repercussão nacional.
Até o momento, o Supremo não se manifestou oficialmente sobre o novo pedido de auditoria apresentado pela Associação Civitas.
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