Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.175/2026 que prevê medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após um longo debate entre os deputados distritais.
A discussão sobre o tema já havia começado no dia anterior, durante uma reunião fechada que contou com a participação de parlamentares e do presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, além de representantes do governo local.
O projeto busca fortalecer a estrutura financeira do banco estatal após prejuízos relacionados a negócios envolvendo o Banco Master. Entre as medidas previstas está a possibilidade de obtenção de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, além da utilização de nove imóveis públicos como parte da estratégia de capitalização.
Durante a tramitação, o texto recebeu 13 emendas, sendo sete aprovadas pelos parlamentares. Uma das propostas incluídas estabelece mecanismos de transparência na venda de imóveis que possam ser utilizados pelo banco em operações financeiras. A medida busca garantir fiscalização da sociedade e da própria Câmara sobre eventuais negociações, evitando prejuízos ao patrimônio público.
Outra emenda determina que, caso o banco recupere eventuais prejuízos ou os imóveis utilizados na operação se valorizem acima do necessário, o excedente patrimonial deverá retornar ao proprietário original, que pode ser o Governo do Distrito Federal ou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal.
Também foram incluídas exigências para que qualquer aporte de recursos ou bens públicos ao banco seja acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao governo do Distrito Federal. Esse plano deverá apresentar metas, prazos e mecanismos de compensação financeira ao erário.
Entre as mudanças aprovadas está ainda a possibilidade de criação de Fundos de Investimento Imobiliário estruturados pelo banco, com participação inicial do governo distrital. Outra emenda estabelece a ampliação da participação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal nas operações de capitalização, garantindo que o órgão tenha participação mínima de 20% do volume de capital transferido.
Os deputados também aprovaram uma alteração que determina que o governo distrital deverá compensar com imóveis de valor equivalente os bens pertencentes a empresas públicas que eventualmente sejam utilizados na operação, incluindo a Companhia Energética de Brasília, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal.
O projeto chegou ao Legislativo em 24 de fevereiro e tramitou em regime de urgência, passando pelas comissões de Assuntos Fundiários, Economia, Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça antes de ser levado ao plenário.
Com a aprovação na Câmara Legislativa, a proposta segue agora para análise do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, a medida passará a integrar a estratégia de fortalecimento financeiro do banco estatal do Distrito Federal.
Informações: CLDF