Os primeiros projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2026 trazem alívio para candidatos aprovados em concursos públicos do DF. Em votação realizada nesta terça-feira (10), os deputados distritais aprovaram, em dois turnos e redação final, duas propostas que suspendem o prazo de validade de certames em diferentes situações.
O Projeto de Lei nº 2.124/2026, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), suspende os prazos de validade dos concursos homologados e em vigor na data de publicação dos Decretos nº 47.386, de 25 de junho de 2025, e nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026, em razão das restrições orçamentárias e financeiras enfrentadas nos exercícios de 2025 e 2026. Pela proposta, os prazos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026, sem impedir a nomeação de candidatos durante o período de suspensão.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.139/2026, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que altera a Lei nº 4.949/2012, norma geral dos concursos públicos no DF. O texto suspende o prazo de validade dos concursos homologados antes ou durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato do chefe do Poder Executivo distrital, mantendo a suspensão até a posse dos eleitos. O prazo voltará a correr, pelo período restante, no primeiro dia útil após o término da restrição, devendo o órgão responsável publicar no Diário Oficial do Distrito Federal os atos de suspensão e retomada.
Durante a sessão, diversos parlamentares elogiaram as propostas aprovadas e destacaram a importância das medidas para garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que solicitará ao Poder Executivo a sanção das matérias com a maior brevidade possível, uma vez que alguns concursos públicos têm validade prevista para encerrar ainda neste mês.
Fonte: CLDF