O Programa de Descentralização de Recursos para Apoio à Manutenção e Modernização das Escolas (Pdaf) consolidou-se como uma das principais ferramentas de fortalecimento da rede pública de ensino do Distrito Federal. Em 2025, o programa destinou R$ 241,7 milhões para a manutenção, modernização e funcionamento de 708 escolas públicas e 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs). Para 2026, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) já confirmou a previsão orçamentária de R$ 150 milhões em recursos do Tesouro do Distrito Federal, com possibilidade de suplementação ao longo do ano.
Além do volume expressivo de investimentos, 2025 marcou a implementação integral do cartão Pdaf em toda a rede pública, ferramenta que trouxe mais agilidade à execução financeira e ampliou os mecanismos de controle e transparência dos gastos públicos.
Investimentos crescentes ao longo dos anos
Os recursos destinados ao Pdaf mantêm uma trajetória robusta. Em 2024, o programa contou com cerca de R$ 230 milhões, enquanto 2023 registrou o maior volume da história, com aproximadamente R$ 260 milhões executados. Esses valores permitem às escolas realizar manutenção predial, pequenas reformas dentro dos limites de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133, investir em projetos pedagógicos e promover melhorias estruturais nos ambientes escolares.
Autonomia que transforma a realidade das escolas
No Centro de Ensino Fundamental 2 da Asa Norte, que atende mais de 400 estudantes, os recursos do Pdaf têm sido fundamentais para transformar o cotidiano escolar. O programa garante maior autonomia à gestão, permitindo a compra ágil de materiais didáticos e a realização de pequenas reformas conforme as necessidades de cada unidade.
A disponibilidade direta dos recursos facilita a contratação de serviços no momento adequado e torna a execução mais simples com o uso do cartão Pdaf, trazendo mais segurança e previsibilidade à gestão escolar. Esse investimento impacta diretamente o processo de aprendizagem e o ambiente educacional.
Todas as decisões sobre a aplicação dos recursos passam pela comunidade escolar. Antes da execução, são definidas prioridades com a participação do conselho escolar. Após as intervenções, as escolas realizam reuniões de prestação de contas e compartilham relatórios, vídeos e apresentações com as famílias, fortalecendo o acompanhamento do uso do dinheiro público.
Programa complementar e focado nas necessidades reais
O Pdaf atua de forma complementar ao fornecimento centralizado da Secretaria de Educação. Quando determinado item já é disponibilizado pela sede, ele não pode ser adquirido com recursos do programa. Dessa forma, o Pdaf supre demandas específicas que não são contempladas pelos contratos centralizados, atendendo às particularidades de cada escola.
A autonomia concedida às unidades permite investimentos alinhados às realidades locais, como projetos pedagógicos próprios, melhorias estruturais, pintura artística, revitalização de salas de leitura e bibliotecas físicas ou digitais, sempre em consonância com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e com as decisões tomadas junto à comunidade escolar.
Para 2026, os valores previstos poderão ser suplementados ao longo do ano, tanto por reforços do Tesouro do Distrito Federal quanto por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nas escolas.
Prestação de contas digital e mais transparente
A importância do Pdaf também se reflete na modernização da prestação de contas. Após a definição das prioridades, a execução dos recursos ocorre de forma totalmente digital, por meio da plataforma EducaDF. Os fornecedores são previamente credenciados, o que agiliza a contratação de serviços e a aquisição de materiais.
A prestação de contas passou a ser pontual, registrando exatamente o que foi gasto em cada ação. Notas fiscais, ordens de serviço e comprovantes bancários são inseridos em um aplicativo desenvolvido em parceria com o Banco de Brasília (BRB) e ficam disponíveis em um painel de controle acessado pelos gestores da Secretaria.
Esse modelo substituiu o antigo sistema físico, que exigia o envio de grandes volumes de documentos e gerava atrasos na análise. Além de dar mais agilidade ao processo, o novo formato fortalece a rastreabilidade dos recursos e amplia a transparência.
Uma nova plataforma, em desenvolvimento, permitirá que pais e responsáveis acompanhem, em tempo real, como cada escola utiliza os recursos públicos, ampliando o controle social e o acesso à informação.
Agilidade no dia a dia escolar
Na Escola Classe 308 Sul, que atende cerca de 300 estudantes, o Pdaf garante autonomia financeira e rapidez na resolução de demandas cotidianas. O uso da plataforma EducaDF permite levantar necessidades junto a professores e servidores, solicitar materiais ou serviços e realizar pagamentos de forma simples e integrada.
Os fornecedores credenciados aparecem automaticamente no sistema, o que facilita o diálogo direto, a definição da qualidade dos produtos e a entrega dos materiais. Todo o processo de regularização dos fornecedores já está incorporado à plataforma, eliminando a necessidade de múltiplos orçamentos e certidões, o que torna a rotina da gestão escolar mais eficiente.
Como funciona o Pdaf
O Pdaf é um programa complementar e suplementar de recursos para as escolas públicas do Distrito Federal. O financiamento ocorre por duas fontes principais: recursos do Tesouro do Distrito Federal e emendas parlamentares.
Os valores do Tesouro são distribuídos por meio de portarias publicadas no primeiro e no segundo semestres, com base em um valor per capita calculado a partir do Censo Escolar do ano anterior. Já as emendas parlamentares têm caráter discricionário e são descentralizadas às escolas por portarias específicas. Quando os limites são ultrapassados, os valores excedentes são destinados às Coordenações Regionais de Ensino correspondentes.
O cartão Pdaf, implementado de forma piloto em 2023, ampliado em 2024 e universalizado em 2025, funciona como instrumento de pagamento e controle dos recursos descentralizados. Integrado às plataformas EducaDF e ao sistema do BRB, o cartão consolidou em um único meio a execução, o registro e a fiscalização dos gastos, substituindo procedimentos antigos como pagamento por cheque e exigência de três orçamentos.
Com investimentos contínuos, autonomia reforçada e um sistema moderno de controle, o Pdaf segue como peça estratégica para a melhoria da infraestrutura, da gestão e da qualidade do ensino nas escolas públicas do Distrito Federal.
Informações: agenciabrasilia.df.gov.br