Decreto fortalece mídias comunitárias e digitais no DF e Entorno
A assinatura do decreto pelo governador Ibaneis Rocha representa um marco histórico para a comunicação no Distrito Federal. A medida fortalece a imprensa digital e comunitária, garante inclusão, gera emprego e amplia o acesso da população à informação de interesse público, promovendo mais transparência e democratização da comunicação, Foto - Radar DF.
O governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto nº 48.163, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, que regulamenta o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do DF e estabelece regras para o cadastramento, habilitação e contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária — impressa, falada, televisada e on-line — sediados no Distrito Federal e no Entorno.
A medida atende a uma demanda histórica do setor e representa um avanço significativo para a democratização da comunicação pública. A regulamentação destrava uma emenda aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa em 2014, que aguardava definição normativa para viabilizar seus efeitos práticos, especialmente no fortalecimento do jornalismo digital e comunitário, com impacto direto na geração de emprego e renda em âmbito local.
A iniciativa também atende a uma reivindicação antiga da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada há 11 anos em Brasília, que atuou de forma contínua pela efetivação da norma. No final de 2025, durante encontro com profissionais e representantes do jornalismo digital, o governador anunciou a regulamentação da lei, agora concretizada com a publicação do decreto.
Com a nova regulamentação, veículos alternativos passam a ter acesso estruturado a contratos públicos, ampliando a inclusão de mídias comunitárias na divulgação de informações oficiais e fortalecendo o ecossistema de comunicação local. O decreto define critérios objetivos para o cadastramento, como a comprovação de sede no DF ou Entorno e o foco comunitário das atividades, além de prever monitoramento contínuo e atualização anual dos cadastros, garantindo transparência e segurança jurídica.
Para o presidente da ABBP, jornalista Toni Duarte, a medida marca um divisor de águas para o setor. Segundo ele, a regulamentação valoriza portais e veículos comunitários que, por anos, ficaram à margem, apesar da existência da lei. “Essa regulamentação representa um marco para a nova imprensa. O governador Ibaneis Rocha demonstrou compromisso com a democratização da comunicação no DF”, afirmou.
Toni Duarte também destacou o impacto econômico e profissional da iniciativa. “Com o decreto, abrimos portas para uma habilitação e contratação justas, fomentando emprego para profissionais da comunicação. É um avanço que governos anteriores preferiram ignorar, mas que agora impulsiona o setor on-line e impresso no Distrito Federal e Entorno”, completou.
Com a lei regulamentada, os portais on-line ganham protagonismo no cenário local, fortalecendo a comunicação de proximidade, ampliando o acesso à informação e contribuindo para o combate à desinformação, em benefício direto da sociedade.
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