A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) lançou, na última sexta-feira (12), o Protocolo de Promoção da Equidade Racial nos Serviços Socioassistenciais, um instrumento inédito na política de assistência social do DF. A iniciativa reúne orientações para o enfrentamento ao racismo institucional, incluindo procedimentos para tratamento e denúncia de casos envolvendo servidores e usuários, prevenção de práticas discriminatórias e a consideração do critério raça no planejamento das ações socioassistenciais.
De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração do protocolo, Loyde Cardoso, o documento formaliza diretrizes que transformam o combate ao racismo em um compromisso permanente do Estado. “Nossa preocupação foi criar um instrumento que, para além do caráter normativo, seja pedagógico e construtivo. O protocolo não se limita a listar princípios, mas apresenta orientações práticas e mecanismos educativos pensados para o cotidiano das unidades”, explica.
Com caráter informativo, educativo, normativo e pedagógico, o protocolo passa a orientar gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a incorporarem a perspectiva racial em suas rotinas, prevenindo discriminações explícitas ou sutis e fortalecendo a função protetiva da política de assistência social.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a medida representa uma mudança estrutural na forma como o racismo é enfrentado no serviço público. “O documento promove uma transformação na cultura organizacional, deixando de tratar o racismo como algo pontual para reconhecê-lo como um fator que precisa ser combatido de forma transversal em todos os serviços. O primeiro passo é reconhecer que o racismo institucional impacta diretamente a qualidade do atendimento”, afirma.
O protocolo está estruturado em três eixos principais. O primeiro trata da responsabilização e define fluxos para apuração e denúncia de casos de racismo. Entre as novidades está a criação de um fluxo específico para situações de racismo institucional envolvendo servidores, além de dois fluxos voltados aos usuários do Suas, seja quando o fato ocorre no território ou dentro das próprias unidades de atendimento.
Os outros dois eixos têm caráter pedagógico e orientador, ao reconhecer a raça como fator determinante das desigualdades enfrentadas pela população atendida. A orientação é que esse critério seja considerado no planejamento das ações, com conceitos e exemplos práticos relacionados ao dia a dia da assistência social, oferecendo subsídios para que os profissionais incorporem a perspectiva racial em suas práticas.
O lançamento do protocolo foi marcado por um evento no auditório do Sedes Colab, na 515 Norte, que reuniu cerca de 110 participantes, entre representantes dos governos federal e distrital, trabalhadores da rede socioassistencial e membros da comunidade. A iniciativa teve como objetivo reafirmar publicamente o compromisso da Sedes-DF com a equidade racial.
A educadora social Luana Gualberto destacou a importância da medida. “É gratificante ver ações concretas que protegem servidores e pessoas atendidas, fortalecendo um atendimento mais seguro e acolhedor”, afirmou.
O protocolo tem como público-alvo trabalhadores do Suas, servidores públicos, profissionais de unidades parceiras e todos os envolvidos na formulação, gestão, execução, monitoramento e avaliação da política de assistência social no DF, além da população usuária do sistema, historicamente afetada por desigualdades estruturais e situações recorrentes de discriminação racial.
Com informações da Sedes-DF