Professora da UnB é condenada por injúria racial e racismo após declarações em atendimento acadêmico

UNB. Foto: Agência Brasília

Justiça entendeu que falas ultrapassaram opinião e reforçaram estigmas raciais; sentença fixou pena de mais de três anos de reclusão.

A Justiça do Distrito Federal condenou uma professora universitária por injúria racial e racismo após declarações feitas dentro da Universidade de Brasília (UnB). A sentença foi proferida pela 5ª Vara Criminal de Brasília, que acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O caso teve origem em um episódio ocorrido durante um atendimento acadêmico. Conforme a acusação, a vítima — um estudante de medicina da UnB — realizava atendimento quando a professora, vinculada ao curso de Nutrição, entrou no consultório e passou a fazer comentários de cunho racial. Entre as falas, a docente teria demonstrado “preocupação com os pacientes sendo atendidos por pessoas pretas” e chegou a questionar a mãe da paciente sobre como se sentia ao ser atendida por um estudante “preto”.

Ao analisar o conjunto de provas, o magistrado concluiu que as declarações extrapolaram qualquer limite aceitável de crítica ou opinião. Para o juiz, ficou caracterizado que a ré atingiu diretamente a honra do estudante e, de forma mais ampla, reforçou estigmas raciais. Na decisão, o magistrado destacou que “comete o crime de injúria racial aquele que, imbuído do ânimo de ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, a insulta com palavras preconceituosas relacionadas à sua cor”. Já o crime de racismo, segundo a sentença, ocorre ao “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Durante o processo, a defesa alegou que a professora enfrentava problemas de saúde mental e que, em momentos de crise, não teria pleno controle de seu comportamento. Sustentou ainda a ausência de intenção deliberada de ofender, classificando as declarações como infelizes e mal colocadas. Os argumentos, contudo, foram rejeitados pela Justiça.

Na avaliação do magistrado, as provas demonstraram intenção discriminatória, com ofensa não apenas ao estudante, mas também “aos negros no geral, em razão da raça”. A decisão também ressaltou que a professora criou um ambiente de constrangimento ao induzir a mãe da paciente a se manifestar sobre o atendimento prestado por um estudante negro.

Ao final, a docente foi condenada a três anos, um mês e dez dias de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa, consolidando o entendimento de que práticas discriminatórias no ambiente universitário configuram crime e não serão toleradas pelo Judiciário.

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