Programa já beneficiou mais de 16 mil proprietários de veículos; débitos abaixo de R$ 460 são perdoados automaticamente.
Novembro chegou trazendo o último chamado para quem possui pendências com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia. O Refis IPVA Bahia, programa de regularização fiscal lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), entra na reta final e oferece uma oportunidade única: desconto de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios. O prazo para adesão termina no dia 28 deste mês.
A iniciativa alcança todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa, incluindo os já ajuizados. Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, a medida tem sido bem recebida. “Mais de 16 mil baianos já aproveitaram o programa”, destacou.
Além disso, o Refis IPVA Bahia também concede perdão total para dívidas inferiores a R$ 460 e reduz em 50% o valor devido na Taxa de Licenciamento Anual, trazendo alívio financeiro para milhares de proprietários.
Como aderir ao Refis
O processo é totalmente digital e pode ser feito em poucos minutos:
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Acesse o site da Sefaz-BA.
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Clique no banner do Refis IPVA e abra o simulador.
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Informe o Renavam ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
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Confira o valor atualizado do débito e o total com o desconto.
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Clique em Efetuar pagamento e escolha a data de quitação, que deve ser até 28 de novembro.
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Emita o DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
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Atenção: habilite pop-up para o domínio gov.br para visualizar o documento.
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Licenciamento
A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob.
Quem não é correntista do Banco do Brasil também pode pagar presencialmente.
Clientes de outros bancos podem emitir o DAE via plataforma ba.gov.br e realizar o pagamento via Pix.
Mais informações
No site da Sefaz-BA, o cidadão encontra:
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Carta de Serviços ao Cidadão
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Perguntas e Respostas sobre o Refis
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Links para emissão de documentos e orientações completas
A oportunidade é uma chance de sair da inadimplência com condições especiais e ainda garantir a regularidade do veículo antes de 2026. O calendário está correndo e o encerramento é definitivo. Quem perder o prazo volta às condições normais de cobrança.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA