MPDFT recomenda retorno do agendamento presencial nos CRAS para garantir acesso à população vulnerável
Voz Nacional - Portal de Notícias•
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Foto: Camila Coimbra
Órgão cobra plano de ação em 45 dias e retorno do atendimento presencial para garantir inclusão social nos CRAS do DF.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu, nesta semana, a Recomendação Conjunta nº 1/2025 orientando a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) a reimplantar o agendamento presencial como alternativa aos canais digitais e telefônicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do DF. A medida visa corrigir falhas que, segundo o órgão, têm afastado justamente quem mais necessita do atendimento.
De acordo com o MPDFT, o sistema atual, restrito a telefone e internet, prejudica idosos, pessoas sem acesso à tecnologia, em situação de rua ou com baixa escolaridade. Em 2024, mais de 9 mil reclamações sobre o agendamento foram registradas na Ouvidoria do DF, sendo 5.939 apenas no primeiro semestre de 2025 — um aumento de quase 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. Relatórios técnicos indicam que essa barreira compromete a política de assistência social e fere o princípio da dignidade humana.
A recomendação estabelece que, em até 45 dias, a Sedes apresente um plano de ação com melhorias no sistema, transparência na oferta de vagas e critérios claros de prioridade. Também orienta a adoção de uma estratégia “multiportas”, combinando canais presenciais, digitais e telefônicos, e a produção de relatórios periódicos para monitoramento. A rotina de dificuldades é confirmada por histórias como a de Elisandra Rocha, moradora da Vila Planalto, mãe de um menino com síndrome de Down e autismo. Ela afirma que, desde a mudança para o agendamento exclusivamente online ou por telefone, marcar atendimento se tornou um desafio diário.
Em nota, a Sedes informou que recebeu a recomendação e está analisando o documento junto às áreas técnicas para elaborar o plano de ação dentro do prazo estipulado pelo MPDFT. A expectativa é que as mudanças permitam ampliar o acesso e assegurar que a assistência social cumpra sua função de combate à pobreza e prevenção de riscos.
