Atualização do Plano Diretor inclui 28 áreas para regularização fundiária, beneficiando cerca de 20 mil famílias com segurança jurídica e acesso à infraestrutura no Distrito Federal.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal está passando por uma revisão importante com foco na organização urbana e na promoção da justiça social. Um dos principais destaques desta atualização é a inclusão de 28 áreas que poderão ser regularizadas, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias que vivem em ocupações já consolidadas, mas ainda sem segurança jurídica sobre suas moradias.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta é transformar núcleos urbanos informais em bairros formalizados, com acesso a infraestrutura urbana, serviços públicos e títulos de propriedade. As áreas foram selecionadas após um mapeamento detalhado da informalidade no DF, levando em consideração critérios como grau de consolidação, porte das comunidades e viabilidade legal e ambiental.
De acordo com o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco, a definição dessas áreas foi baseada em legislações recentes, como a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Complementar nº 986/2021 do DF. “O Pdot atual precisou se atualizar para incorporar as novas regras de regularização fundiária, garantindo um processo técnico e transparente para a inclusão dessas 28 áreas”, destacou o coordenador.
As áreas foram classificadas em duas categorias principais: Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas à população de baixa renda, e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), que abrangem ocupações de moradores com maior capacidade financeira. Entre as Aris estão Santa Luzia, na Estrutural, e a Expansão Capão Comprido II, em São Sebastião. Já entre as Arine, estão Ponte Alta, no Gama, e a Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.
Além da identificação das áreas, o novo PDOT define um arcabouço legal claro para orientar os futuros projetos de regularização. Segundo a Seduh, após a publicação do Plano, outras etapas ainda serão necessárias para a implementação definitiva das regularizações, incluindo a elaboração de projetos urbanísticos e a execução de obras de infraestrutura como asfalto, praças e redes de água e esgoto.
O objetivo, de acordo com Mário Pacheco, é garantir que todas essas famílias possam, finalmente, viver com dignidade, segurança jurídica e integração plena à cidade. “Queremos transformar a realidade dessas comunidades, levando infraestrutura e garantindo os direitos de quem já vive nesses locais há anos”, concluiu.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)