Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê aumento de recursos para segurança, saúde e educação; parlamentares divergem sobre prioridades e renúncias fiscais.
O Orçamento do Distrito Federal para 2026 foi aprovado na noite de terça-feira (24) em votação simbólica na Câmara Legislativa. O projeto de lei nº 1742/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro, prevê um total de R$ 71,7 bilhões, composto por R$ 43,95 bilhões de receita própria do DF e R$ 27,75 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O valor do FCDF representa um aumento de 10,67% em relação ao ano anterior, com R$ 12,72 bilhões destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões para a saúde e R$ 6,02 bilhões para a educação. A LDO é fundamental para orientar a elaboração do orçamento, estabelecendo metas fiscais, equilíbrio financeiro e critérios para despesas e transferências.
Durante a votação, parlamentares expressaram opiniões divergentes sobre as prioridades orçamentárias. O deputado Gabriel Magno (PT) criticou a renúncia fiscal prevista, que chega a mais de R$ 10 bilhões, e questionou a falta de negociação para zerar o ICMS da cesta básica. Por sua vez, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), defendeu o aumento dos gastos sociais, que passaram de R$ 300 milhões para mais de R$ 1 bilhão, além da contratação de servidores em áreas essenciais.
Já os deputados Jorge Vianna (PSD) e Dayse Amarílio (PSB) manifestaram preocupação com o montante destinado à saúde, defendendo um acréscimo de pelo menos R$ 2 bilhões para garantir o atendimento adequado à população.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Legislativa encerra as votações do primeiro semestre legislativo e retoma as sessões de votação em agosto, enquanto mantém atividades em comissões e sessões solenes durante o recesso de julho.
Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte: CLDF