Decisão que derrubou decreto presidencial pode gerar perda de R$ 8 bilhões em arrecadação para 2025.
Após uma expressiva derrota no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que anulou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A avaliação interna no Palácio do Planalto é de que a medida do Legislativo é "flagrantemente inconstitucional". De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juristas ligados ao governo consideram que o Congresso só poderia sustar um decreto presidencial em caso de extrapolação de competências, o que, na visão do Executivo, não ocorreu neste caso.
“Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. O que mudou daquele domingo para hoje?”, questionou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, relembrando uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorrida no último dia 8.
Apesar da insatisfação, Haddad afirmou que, até o momento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não emitiram pareceres oficiais sobre o caso. A decisão final de acionar o STF caberá ao presidente Lula.
A derrubada do decreto e de uma medida provisória que tratava do mesmo tema pode causar um prejuízo de aproximadamente R$ 8 bilhões na arrecadação federal para o ano de 2025. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), manifestou apoio à judicialização da questão, ressaltando que a queda na arrecadação afetará diretamente as emendas parlamentares.
Segundo Gleisi, o governo será forçado a realizar um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões nas emendas, que se somariam aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados anteriormente. A ministra alertou que isso pode acirrar ainda mais a tensão entre o Planalto e o Congresso.
A derrota no Legislativo, com placar expressivo na Câmara dos Deputados (383 votos a 98) e aprovação simbólica no Senado, expôs a fragilidade da base aliada do governo Lula. Parlamentares próximos ao Planalto reconheceram que houve falhas na articulação política e defendem que o próprio presidente Lula adote uma postura mais direta nas negociações com os líderes do Congresso.
Durante a votação, Lula não manteve contato com Hugo Motta nem com Davi Alcolumbre. Segundo assessores, a decisão de não intervir partiu do entendimento de que a derrota era inevitável. Agora, o presidente deve buscar retomar o diálogo, com a expectativa de fazer ligações aos dois dirigentes do Legislativo nos próximos dias.
O episódio sinaliza um desafio crescente para o governo na relação com o Congresso, especialmente em votações de temas fiscais e orçamentários.
Fonte: joveampam.com.br