Proposta ligada ao partido prevê contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas e abre debate sobre renda, direitos trabalhistas e custos para as empresas
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O Partido Liberal (PL) pretende apoiar a aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Senado Federal, mas também articula uma mudança nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República.
A iniciativa prevê a possibilidade de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas, criando uma alternativa ao modelo tradicional de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta busca ampliar a flexibilidade nas relações entre empregadores e trabalhadores, mas também levanta questionamentos sobre a estabilidade da renda e a preservação dos direitos trabalhistas.
A PEC que trata do fim da escala 6x1 está prevista para votação nesta quarta-feira (14). O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
Fim da escala 6x1 prevê redução da jornada
A proposta em discussão busca reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e ampliar o período de descanso dos trabalhadores. Atualmente, a escala 6x1 permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga, respeitadas as regras legais aplicáveis.
Com a mudança prevista na PEC, a jornada seria reduzida gradualmente até chegar a 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Enquanto a discussão avança no Senado, o PL articula uma alternativa para modificar as formas de contratação a partir de 2027. A eventual implementação dependerá da tramitação legislativa e da aprovação das medidas necessárias.
Como funcionaria o pagamento por hora trabalhada?
A proposta discutida pelo partido prevê a possibilidade de o trabalhador receber de acordo com a quantidade de horas contratadas e trabalhadas, conforme as regras que venham a ser estabelecidas.
O modelo poderia oferecer maior flexibilidade para empresas com demanda variável, como estabelecimentos comerciais, restaurantes, organizadores de eventos e prestadores de serviços. Também poderia atender profissionais que preferem jornadas reduzidas ou horários alternativos.
Entretanto, a remuneração variável exige regras claras para evitar que o trabalhador fique sem previsibilidade financeira. A regulamentação precisaria definir como seriam garantidos direitos como férias, 13º salário, descanso remunerado, FGTS e contribuições previdenciárias.
Pagamento por hora daria certo no Brasil?
A adoção de um modelo mais flexível de contratação poderia funcionar em determinados setores da economia brasileira, mas os resultados dependeriam das garantias previstas na legislação e das condições oferecidas aos trabalhadores.
Em atividades nas quais o movimento varia ao longo da semana, a possibilidade de contratar profissionais por períodos específicos poderia ajudar empresas a ajustar suas equipes à demanda. Para trabalhadores que buscam complementar a renda ou conciliar o emprego com estudos e outras atividades, a flexibilidade também poderia representar uma alternativa.
O principal desafio, porém, seria evitar que a mudança aumentasse a insegurança financeira de quem depende do salário para pagar despesas fixas. Se o número de horas disponíveis variasse muito de um mês para outro, o trabalhador poderia enfrentar dificuldades para planejar gastos com aluguel, alimentação, transporte e contas domésticas.
Outro ponto importante é garantir que a contratação por hora não seja utilizada apenas para reduzir custos e transferir aos empregados o risco de períodos com pouco serviço. Para que o modelo funcione, seria necessário estabelecer regras sobre remuneração mínima, previsibilidade das jornadas, descanso e manutenção dos direitos trabalhistas.
A liberdade de escolha também seria determinante. O trabalhador precisaria ter condições reais de optar por uma jornada variável sem ser pressionado a abrir mão de garantias previstas na legislação.
Debate envolve empresas, trabalhadores e governo
A discussão coloca em evidência dois objetivos que nem sempre caminham juntos: ampliar a flexibilidade para as empresas e garantir segurança financeira aos trabalhadores.
Defensores de mudanças nas regras de contratação argumentam que modelos mais flexíveis podem facilitar admissões e atender às necessidades de setores com horários variáveis. Por outro lado, críticos alertam que, sem mecanismos de proteção, a mudança pode ampliar a instabilidade da renda e enfraquecer a capacidade de negociação dos empregados.
No caso brasileiro, o resultado dependerá de como a proposta será estruturada, de quais direitos serão preservados e de como ocorrerá a fiscalização.
A questão central será definir quem assume o risco quando não há trabalho disponível. Se esse risco ficar integralmente com o trabalhador, a flexibilidade poderá significar maior insegurança. Se houver garantias de renda, transparência nos contratos e proteção social, o modelo poderá oferecer alternativas sem necessariamente eliminar direitos.
A proposta ainda depende de discussão e aprovação legislativa. Até que as regras sejam definidas, não é possível afirmar quais serão seus efeitos sobre a geração de empregos, os salários ou as condições de trabalho no Brasil.