Medida prevê transição para empresas autorizadas e determina fim de novas publicidades; plataformas terão até 5 de outubro para permitir resgate de saldos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) com novas regras para o mercado de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil. O texto estabelece um período de transição para as empresas de apostas que atualmente operam de forma autorizada no país.
Uma das principais mudanças previstas é a suspensão da contratação de novas publicidades de apostas a partir da publicação da medida. Campanhas publicitárias que já haviam sido contratadas antes da entrada em vigor da MP poderão continuar sendo veiculadas até 5 de outubro.
A partir do dia 6 de outubro, segundo as regras anunciadas pelo governo, ficam proibidas as apostas e os jogos virtuais online no país.
Prazo para retirar o dinheiro
A medida também estabelece um prazo para que os apostadores retirem valores que ainda estejam disponíveis nas plataformas.
Os usuários deverão ser convocados pelas empresas a realizar o resgate dos saldos pendentes até 5 de outubro. Depois desse prazo, a previsão é que os sites e aplicativos de apostas sejam retirados do ar.
A determinação atinge diretamente o funcionamento das plataformas que oferecem apostas esportivas e jogos virtuais pela internet.
Publicidade também entra na transição
Outro ponto de destaque é a publicidade relacionada às apostas.
Com a publicação da MP, as empresas não poderão firmar novos contratos de publicidade. Os acordos realizados anteriormente poderão permanecer em vigor durante o período de transição, com encerramento previsto para 5 de outubro.
A mudança deve afetar campanhas publicitárias realizadas em diferentes meios de comunicação e plataformas digitais.
Empresas autorizadas terão período de transição
O governo informou que as empresas de apostas esportivas que possuem autorização para atuar no Brasil terão um período de transição para se adequar às novas regras estabelecidas pela medida.
A MP passa a produzir efeitos conforme os prazos definidos no texto, enquanto as empresas e os usuários deverão observar as datas estabelecidas para publicidade, resgate de valores e encerramento das plataformas.
A medida representa uma mudança significativa no mercado de apostas online no Brasil e deverá provocar alterações na relação entre empresas do setor, apostadores e veículos que atualmente trabalham com publicidade de bets.