O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação da Justiça Eleitoral envolvendo publicações sobre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Com a decisão de Fux, volta a valer a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação foi classificada pela Justiça Eleitoral como falsa.
A decisão também determina que as plataformas X, Meta, TikTok e Google retomem o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas. O caso ainda não foi encerrado e deverá ser analisado pelo plenário do STF.
A controvérsia começou após o ministro André Mendonça, do TSE, determinar a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito.
A decisão de Mendonça também alcançou outras publicações que reproduzissem a mesma narrativa. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o TSE identificou mais de 2 mil publicações relacionadas ao conteúdo.
No domingo (27), Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou que as publicações retiradas fossem restabelecidas. Dino sustentou que a medida anterior afetava as liberdades de expressão e religiosa e considerou que o tema deveria ser tratado dentro dos limites constitucionais dessas garantias.
Na justificativa apresentada por Dino, a decisão buscava preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo pedindo a suspensão dos efeitos da medida e o restabelecimento da decisão da Justiça Eleitoral.
O pedido foi analisado por Fux, que é relator de processo relacionado às regras de responsabilidade das plataformas na internet. O ministro decidiu suspender provisoriamente os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a determinação anterior do TSE.
Fux também considerou a proximidade do primeiro turno das eleições ao justificar a urgência da decisão. Segundo o ministro, decisões sucessivas sobre o mesmo conteúdo poderiam produzir efeitos antes que o colegiado do STF tivesse a oportunidade de analisar definitivamente a controvérsia.
A decisão de Fux tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da disputa. O caso deverá ser submetido ao plenário do Supremo, que terá de analisar a divergência entre as decisões tomadas no TSE e no próprio STF.
A disputa envolve questões relacionadas à liberdade de expressão, desinformação durante o período eleitoral, atuação da Justiça Eleitoral e responsabilidade das plataformas digitais.
Enquanto não houver uma decisão definitiva do colegiado, permanece válida a determinação de Fux que suspendeu os efeitos da decisão de Dino e retomou a ordem do TSE para retirada das publicações consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.