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Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que ex-governador está inelegível até 2030; defesa afirma que candidatura está de acordo com a legislação
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. O pedido foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal e agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
A Procuradoria sustenta que Arruda permanece inelegível até dezembro de 2030 em razão de condenações por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmaram condenações relacionadas a atos dolosos de improbidade, enriquecimento ilícito e prejuízos ao patrimônio público.
O entendimento apresentado pelo Ministério Público considera que seis das condenações mencionadas ainda produzem efeitos eleitorais em 2026. A Procuradoria afirma que, diante das regras previstas na Lei da Ficha Limpa e das alterações recentes na legislação sobre inelegibilidade, o prazo para que Arruda volte a disputar eleições terminaria apenas em dezembro de 2030.
A situação está relacionada principalmente às condenações decorrentes de processos envolvendo atos de improbidade administrativa praticados durante o período em que Arruda esteve à frente do Governo do Distrito Federal. Entre os casos citados está a Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção envolvendo autoridades e empresas que mantinham contratos com o governo local.
O pedido do Ministério Público, no entanto, não significa que a candidatura esteja definitivamente barrada. A palavra final nesta etapa caberá à Justiça Eleitoral, que deverá analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria e pela defesa do candidato antes de decidir sobre o registro.
Arruda terá prazo para apresentar sua defesa no processo. Os advogados do ex-governador sustentam uma interpretação diferente sobre o início da contagem do período de inelegibilidade. A defesa argumenta que o prazo deve ser considerado a partir de momento anterior e, por isso, estaria encerrado em 2026, permitindo o registro da candidatura.
A defesa também afirma que a candidatura foi apresentada de acordo com a legislação atualmente em vigor e demonstra confiança de que o registro será concedido pela Justiça Eleitoral.
O caso coloca novamente a situação jurídica de Arruda no centro da disputa pelo Palácio do Buriti. O ex-governador tenta retornar ao cargo nas eleições deste ano, mas o registro de sua candidatura dependerá da análise do TRE-DF e, caso haja recursos, poderá chegar às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Enquanto o processo estiver em análise, a candidatura não pode ser considerada definitivamente autorizada ou definitivamente impedida. A Justiça Eleitoral ainda deverá avaliar as condições de elegibilidade e os argumentos apresentados pelas partes para decidir se Arruda poderá permanecer oficialmente na disputa pelo Governo do Distrito Federal.
Por Lucas Souza