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Equipes oferecerão atendimento social, encaminhamentos e transporte de pertences; iniciativa atende determinação do STF sobre ações de zeladoria urbana.
O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, uma nova ação de acolhimento e assistência social destinada a pessoas em situação de rua no Plano Piloto e no SCIA/Estrutural. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento social e oportunidades de acolhimento para aqueles que desejarem receber apoio.
Durante a ação, as equipes prestarão atendimento e realizarão os encaminhamentos necessários para os serviços da rede de assistência social, respeitando a decisão de cada pessoa abordada.
Pertences serão transportados e armazenados
Após o atendimento, os pertences das pessoas acolhidas serão transportados para o endereço indicado pelos próprios beneficiários. Caso não haja um local definido, os objetos serão levados para um depósito localizado no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420.
Os bens poderão ser retirados gratuitamente pelo responsável no prazo de até 60 dias, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal.
Ação cumpre determinação do STF
A divulgação prévia da operação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.
A decisão estabelece que ações de zeladoria urbana envolvendo pessoas em situação de rua devem ser comunicadas antecipadamente, com informações claras sobre a data, horário, locais de atuação, destino dos pertences recolhidos, local de armazenamento e procedimento para recuperação dos bens.
Locais de atendimento
No Plano Piloto, as equipes atuarão nos seguintes pontos:
- L3 Norte, altura da 611;
- Rua DFL, Casa 1;
- Estacionamento ao lado do Ilhas do Lago;
- Ao lado do Clube da Aeronáutica;
- Ao lado do Posto Melhor;
- Via L4 Norte, próximo à Via N1 Leste.
Já no SCIA/Estrutural, a ação ocorrerá nos seguintes locais:
- SCSV Quadra 01, Conjunto 12, próximo à estação de bombeamento da rede de esgoto da Caesb;
- Parque urbano ao lado do Setor Norte – Quadra 04, Área Especial 03, Centro Olímpico e Paralímpico da Estrutural;
- Quadra 12, Centro Olímpico da Estrutural;
- Área Especial 23, Setor Central;
- Setor Oeste da Estrutural;
- Rotatória de entrada da Cidade Estrutural;
- SCIA Quadra 2;
- SCIA Quadra 01, Conjunto E.
A ação integra as iniciativas do GDF voltadas ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade, combinando assistência social, acolhimento e organização dos espaços públicos em conformidade com as determinações judiciais.