GDF institui rede permanente para mães atípicas e lança plano de combate à violência contra a mulher no DF
O Governo do Distrito Federal deu um passo considerado histórico no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres ao oficializar, nesta quarta-feira (1º), dois novos decretos assinados pela governadora Celina Leão. As medidas criam a Rede de Apoio às Mães Atípicas, tornando permanente o atendimento às mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, e instituem o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero pelos próximos dez anos.
As iniciativas consolidam uma política integrada de acolhimento, proteção e garantia de direitos, reunindo diferentes áreas do governo para ampliar o acesso a serviços públicos, fortalecer a autonomia das mulheres e estruturar ações permanentes de prevenção e combate à violência.
A Rede de Apoio às Mães Atípicas transforma em política pública permanente um modelo de atendimento que vinha sendo desenvolvido por meio do projeto Mães Mais que Especiais. A experiência acumulada pelo programa, que realizou mais de 6 mil atendimentos e beneficiou famílias de Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol, serviu como base para a criação da nova estrutura.
Com a institucionalização da rede, o atendimento deixa de ocorrer de forma isolada e passa a integrar diversos serviços públicos em um único sistema, facilitando o acesso das famílias a apoio especializado nas áreas de assistência social, saúde, orientação jurídica e desenvolvimento profissional.
Entre as principais novidades está a implantação da Casa da Mãe Atípica, espaço destinado ao acolhimento e atendimento integrado dessas mulheres. As unidades oferecerão acompanhamento psicossocial, orientação jurídica, qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e ações voltadas ao fortalecimento da autonomia financeira e emocional.
Os primeiros núcleos serão instalados no Parque da Cidade e no Recanto das Emas. A proposta é oferecer ambientes de convivência e cuidado, com atividades como acompanhamento psicológico e psiquiátrico, práticas de bem-estar, massagens e outras ações voltadas à saúde física e mental das cuidadoras.
A criação da rede parte do reconhecimento de que, na maioria das famílias, são as mulheres que assumem a responsabilidade contínua pelos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência ou doenças raras, situação que frequentemente compromete a saúde, a vida profissional, a renda e a qualidade de vida dessas mães.
Além do fortalecimento das políticas de cuidado, o Governo do Distrito Federal também oficializou o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, um planejamento estratégico válido entre 2025 e 2034, que reúne ações permanentes voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas e fortalecimento da rede de atendimento.
Coordenado pelas secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o plano integra órgãos das áreas de saúde, educação, assistência social e justiça em uma atuação conjunta, estabelecendo metas, indicadores de desempenho e mecanismos permanentes de monitoramento.
Pela primeira vez, o Distrito Federal passa a contar com um instrumento único de planejamento para orientar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, permitindo avaliações periódicas e maior integração entre os órgãos responsáveis pela execução das ações.
Outro avanço previsto no decreto é a criação do Comitê Gestor do PDCV-Mulher, que terá poder de decisão para acompanhar a implementação das medidas, acelerar a execução das políticas públicas e garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
O plano também incorpora as diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, ampliando as condições para que o Distrito Federal tenha acesso a recursos federais destinados ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com os dois decretos, o GDF amplia a atuação do Estado tanto na proteção das mulheres em situação de violência quanto no acolhimento das mães atípicas, consolidando políticas permanentes voltadas à garantia de direitos, ao fortalecimento das redes de apoio e à promoção da cidadania para milhares de famílias do Distrito Federal.