Decisão determina pagamento de R$ 15 mil, remoção de vídeos e publicação de direito de resposta; cabe recurso
A Justiça do Distrito Federal condenou a jornalista Teônia Pereira, do canal IelCast, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), após declarações em que afirmou que ela teria sido garota de programa.
A sentença, proferida pela 1ª Vara Cível de Brasília e divulgada nesta quarta-feira (24), também determina a exclusão de dois vídeos publicados no Instagram que continham as declarações consideradas ofensivas, além da divulgação de um direito de resposta, cujo conteúdo será definido por Michelle Bolsonaro.
Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.
No momento da divulgação da sentença, os vídeos já haviam sido removidos da plataforma. No entanto, o direito de resposta ainda não havia sido publicado.
Durante o processo, Michelle Bolsonaro também solicitou a retirada imediata das publicações por meio de liminar, mas o pedido foi negado. A exclusão dos conteúdos foi determinada apenas na sentença.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Leonardo Maciel Foster destacou que a condição de jornalista exige compromisso com a apuração prévia dos fatos antes da divulgação de informações que possam afetar a honra de terceiros. Para o magistrado, esse dever integra os princípios fundamentais da atividade jornalística e deve ser observado na produção e divulgação de conteúdo.
Fonte: