O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (4), um pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para que ela fosse beneficiada de forma imediata pelo chamado projeto de lei da dosimetria.
A solicitação foi apresentada um dia após a aprovação do texto no Congresso, antes mesmo de sua promulgação. Os advogados pediram ao Supremo Tribunal Federal a redução da pena com base nas novas regras previstas na proposta.
Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, mantendo as condições atuais impostas à investigada.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica e está proibida de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados no mesmo caso.
As medidas cautelares seguem válidas, e, em caso de descumprimento, a determinação prevê o retorno da cabeleireira ao sistema prisional.
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