STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

Decisão do STF impõe pena de prisão em regime aberto e multa superior a R$ 126 mil, reforçando responsabilização por ataques à honra no meio político - (foto agenciabrasil.ebc.com.br)

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta terça-feira (21), pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.

Com o voto de Dino, o placar no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal chegou a 3 a 0 pela condenação. A ministra Cármen Lúcia já havia acompanhado o relator no dia anterior, consolidando a maioria entre os cinco integrantes do colegiado.

O julgamento teve início na sexta-feira (17) e segue aberto até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos do ministro Cristiano Zanin, enquanto o ministro Nunes Marques atua como revisor do processo.

Em seu voto, Moraes propôs a pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de multa de 39 dias, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos — valor que soma cerca de R$ 126,4 mil nas cifras atuais.

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