A disputa política em torno da proposta de encerramento da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no cenário nacional. A pré-campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencione o tema em pronunciamento oficial do Dia do Trabalho.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (27) e argumenta que o uso de cadeia nacional para defender uma proposta ainda em tramitação no Congresso pode configurar abuso de poder político. A base jurídica apresentada pela equipe do PL se apoia em um entendimento do Tribunal de Contas da União, firmado em 2019, que estabelece limites para a promoção institucional de projetos legislativos ainda não aprovados.
Segundo a argumentação, o presidente não deveria utilizar a estrutura oficial do governo para impulsionar uma pauta que ainda depende de aprovação parlamentar. Para os autores da ação, isso poderia gerar desequilíbrio no debate público e beneficiar politicamente a gestão federal em um tema de forte apelo social.
O episódio amplia a tensão entre governo e oposição em torno da proposta que discute mudanças na jornada de trabalho. Mais do que um debate sobre legislação trabalhista, o caso revela como temas sociais têm sido incorporados à estratégia política nacional, transformando propostas em disputa também no campo jurídico e eleitoral.
FONTE: