Projeto de Roosevelt Vilela valoriza mídias alternativas e amplia divulgação de eventos culturais no DF.
Uma iniciativa apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal promete fortalecer a comunicação comunitária e ampliar o acesso da população às atividades financiadas com recursos públicos. O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece a destinação obrigatória de parte das emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas executados por organizações da sociedade civil no Distrito Federal.
Pela proposta, ao menos 1% do valor total das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser aplicado em ações de publicidade e divulgação das iniciativas financiadas com esses recursos.
A medida tem como objetivo ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que a população tenha conhecimento das atividades promovidas com dinheiro público, aumentando a participação popular em eventos e programas realizados no DF.
Valorização das mídias alternativas do Distrito Federal
Um dos pontos mais inovadores do projeto é a prioridade para as mídias alternativas, que passam a ocupar posição central na divulgação das ações financiadas por emendas parlamentares.
De acordo com o texto, a aplicação dos recursos de comunicação deverá seguir a seguinte ordem de prioridade:
- mídias alternativas
- blogs
- rádios comunitárias
- jornais regionais impressos ou eletrônicos
Na prática, a proposta cria uma oportunidade concreta de fortalecimento para veículos independentes e comunitários do Distrito Federal, que muitas vezes atuam diretamente dentro das comunidades e possuem forte conexão com o público local.
Esses veículos costumam ter grande capilaridade nas regiões administrativas e desempenham papel essencial na circulação de informações sobre cultura, esporte, turismo e iniciativas sociais.
Ao priorizar esse segmento, o projeto contribui para democratizar a comunicação e descentralizar a divulgação de políticas públicas, permitindo que a informação chegue de forma mais eficiente às comunidades.
Mais visibilidade para projetos que beneficiam a população
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Roosevelt Vilela, muitos projetos financiados com recursos públicos acabam tendo participação limitada simplesmente pela falta de divulgação adequada.
Com a nova regra, eventos culturais, competições esportivas, festivais, oficinas e atividades turísticas terão maior visibilidade, o que tende a ampliar significativamente o alcance social dessas iniciativas.
Além disso, o projeto fortalece a transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que a população saiba onde e como os investimentos estão sendo aplicados.
Regras claras para evitar promoção pessoal
O texto também estabelece mecanismos importantes para garantir o uso correto da publicidade institucional.
A proposta proíbe expressamente a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, garantindo que a comunicação seja feita exclusivamente em benefício das atividades e do interesse coletivo.
A contratação de serviços de comunicação deverá respeitar os princípios da impessoalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Fortalecimento da participação popular
O projeto também determina que a medida se aplica aos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme prevê a Lei nº 13.019 de 2014.
Com isso, a proposta busca ampliar a participação da comunidade nas políticas públicas, garantindo que eventos e iniciativas financiadas com emendas parlamentares tenham cada vez mais visibilidade e alcance.
Agora, o projeto começa a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Se aprovado, poderá representar um avanço importante para a comunicação pública no Distrito Federal, valorizando as mídias alternativas e aproximando ainda mais a população das ações culturais, esportivas e turísticas realizadas na capital.
Fonte: Radar DF